Arquitectura

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ARQUITETURA PENITENCIÁRIA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Suzann Flávia Cordeiro de Lima[1]


SUMÁRIO
| |1.1. Introdução; 1.2. A arquitetura x o preso; 1.3. Critérios atuais para a |
| |arquitetura penitenciária; 1.4. Conclusão. |



RESUMO
Este traballhopretende destacar a importância do arquiteto e da reflexão acerca da arquitetura penitenciária para o objetivo da pena de reclusão, enfatizando alguns critérios que são postos de lado no momento do planejamento, configurando-se numa prática projetual de unidades penitenciárias a exclusão do usuário no processo.


PALAVRAS-CHAVE: Arquitetura penitenciária, Sistema penitenciário, Projetoarquitetônico, Exclusão, Prisão.





1.1. Introdução

A questão da punição passou por um processo evolutivo/involutivo da tortura corporal para a tortura da alma, num espaço inadequado, com penas inadequadas à reinserção social (mas talvez adequada do ponto de vista da vingança social), colocando em questão as normas penais em detrimento dos seus objetivos teóricos, instigando àinvestigação do espaço como adequado ou inadequado ao seu verdadeiro fim (FOUCALT, 1987).
O espaço é (ou pelo menos deveria ser) utilizado como meio de prevenção comum a todas as teorias, na medida em que é o instrumento utilizado para a aplicação da pena, e o desenho arquitetônico e a reestruturação urbana procuram neutralizar o elevado risco criminógeno que ostenta certos espaços.
Aanálise sobre a arquitetura prisional revela que a prisão não adveio de um projeto, mas do surgimento da necessidade de espaço para o cumprimento da pena, aperfeiçoando-se através do planejamento com idéias e regras discutidas e incorporados pelos Tratados e Convenções Internacionais, na legislação e nas resoluções, mas sem reflexões conceituais que embasassem tais idéias, transformando-se de maneiracíclica, sem grandes avanços quanto à organização espacial.
A configuração atual desses espaços demonstra que as idéias, os projetos e as regras sempre estiveram dissociados da realidade carcerária, na medida em que os reclusos sempre foram excluídos pelo Poder Público e pela própria sociedade.
Os problemas do Sistema Penitenciário brasileiro vêm sendo objeto de preocupação de váriospesquisadores, inclusive, de organismos internacionais, tendo em vista o distanciamento entre os direitos fundamentais, descritos pela Constituição Federal e a realidade apresentada, no que se refere ao tratamento dos reclusos.
Uma vez que a pena de prisão visa a preparação do indivíduo para o retorno à sociedade, os espaços arquitetônicos existentes e, conseqüentemente, a aplicabilidade dapena apresentam-se em dissonância com a legalidade imposta pelas normas inerentes ao sistema.
Levando-se em conta que o objetivo da pena consiste em re-integrar harmoniosamente o preso na sociedade, não deixando de lado o caráter punitivo, admite-se que a ineficácia da pena de prisão não se dá por falta de instrumentos legais, pois a lei existe, apesar de não ser cumprida. A Lei deExecução Penal, disciplina a execução da pena de prisão. A indagação recai sobre o motivo do não cumprimento da Lei nos estabelecimentos penais.
As prisões de fato não recuperam. Sua situação é tão degradante que são rotuladas com expressões como “sucursais do inferno”, “universidade do crime”, etc., expressões essas justificadas pelo que se apresenta no livro de Carlos Amorim, que atribui aorigem do crime organizado ao presídio de Ilha Grande/RJ, quando, no período de ditadura, os presos políticos eram levados para o convívio com os presos comuns, e ensinavam-lhes estratégias de guerrilha, política e direitos humanos.(AMORIM, 2003)
O encarceramento puro e simples não apresenta condições para a harmônica integração social do condenado, conforme preconiza a LEI DE EXECUÇÃO...
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