Argentina

PROFESSOR: NILTON GOMES DE OLIVEIRA DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Essa demonstração, introduzida como obrigatória na Lei das S/A por força de modificação dada pela Lei no. 11.638/07 está regulada por esse Pronunciamento aprovado e tornado obrigatório pela Deliberação CVM no. 547/08, pela Resolução CFC no. 1.125/08, pela Circular SUSEP 379/08 e também pela Resolução CMN no. 3.604/08 (Conselho Monetário Nacional – Banco Central do Brasil). Sua obrigatoriedade começa para as demonstrações contábeis a partir do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. Essa demonstração abrange exclusivamente fluxos efetivos de caixa equivalentes de caixa, agrupados obrigatoriamente, em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, com uso do método direto ou indireto para evidenciação do fluxo de caixa das atividades operacionais (no caso das entidades reguladas pela SUSEP este regulador requer que seja adotado exclusivamente o método direto). O uso do método direto implica na evidenciação da conciliação do lucro líquido com o caixa das atividades operacionais. Lei n° 11.638/07 artigo 176 : Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: IV - demonstração dos fluxos de caixa; § 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.”(NR). Obrigatoriedade: Como a Demonstração dos Fluxos de Caixa é obrigatoriamente requerida para as empresas que apresentarem suas demonstrações financeiras em conformidade com o padrão IFRS, neste caso todas as empresas que adotarem o IFRS estão obrigadas à elaborar e divulgar a DFC independentemente do valor do seu Patrimônio Líquido ou de adotarem o pronunciamento dedicado as PMEs