Aresur

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TRABALHO APRESENTADO à CADEIRA DE REDAÇÃO JURIDICA sob ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR Marcelo Conrado, III período do curso de Direito, Faculdade Estácio de Sá em Curitiba.

Autores:
Ribeiro, Edilson . Filosofo, Mestre em Educação, Estudante de Direito e Educador no Colégio Medianeira.
COLOMENO, Leonora. Graduação em Química, Mestre em Educação, professora do Ensino Médio;

Curitiba, setembrode 2012.

Faxinais conquistam desenvolvimento sustentável, qualidade de vida através da ARESUR, (Área especial de uso regulamentado) no Paraná.

O governo do Paraná cria em 1997 através do decreto 3466/97, reconhecendo a importância das comunidades faxinalenses para a manutenção dos recursos naturais. A ARESUR (Áreas especiais de uso regulamentado) é uma espécie unidade de conservação de usosustentável, própria do Paraná, que tem como objetivo proteger e desenvolver essas comunidades, passando o município a receber ICMS ecológico, para investir no desenvolvimento sustentável dessas comunidades. O processo de criação de ARESUR encontrava parado dentro do IAP, órgão responsável pela gestão das ARESUR, novas áreas não eram criadas à 10 anos, após varias pressões e reuniões realizadaspelo movimento faxinalense, denominado Articulação Puxirão dos Povos faxinalenses-AP, conseguiram com apoio da Equipe e do projeto PDA 312-MA, avançar as discussões s e atualmente no ultimo dia 19 de outubro de 2009, saiu a resolução do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) da criação de duas novas áreas de comunidades tradicionais de faxinais que passaram a ARESUR.
As comunidades faxinalenses vêm àpossibilidade da criação de ARESUR como uma forma de defesa dos seus territórios, proteção dos recursos naturais necessários para a manutenção do modo de vida faxinalense. É o que defendem o Sr. José, sua filha Andrea e Sr Amantino da Comunidade do Espigão das Antas que estiveram no em agosto de 2012 no Colégio Medianeira sendo interlocutores o professor Edilson Ribeiro na segunda série do EnsinoMédio e alunos do Grêmio Estudantil e prof. Leonora Colomeno que irá instituir uma estação de monitoramento da qualidade do AR junto a esta Comunidade que busca seu direito de autodeterminação como comunidade faxinalense.
Um dos projetos da Comunidade é a produção de Orgânicos que esta sendo produzido pelos agricultores da região incentivados pela EMATER. Os nossos alunos do Ensino Médio realizamestagio social junto a comunidade em busca de intercambio social, cultural e religioso durante os feriados da Pascoa. Conforme nos relatos, historicamente só em Mandirituba existiam mais de 20 Faxinais, atualmente somente duas comunidades outorgam este direito. Após uma luta de dois anos a própria Prefeitura de Mandirituba cassou a limitar que reconhecia a comunidade do Espigão das Antas comoARESUR. O município de Mandirituba abriga dois Faxinais, o de Campestre dos Paulas (em torno de 45 alqueires e o do Espigão das a, cerca de 150 alqueires). A comunidade se organiza para entrar com processo de cadastramento junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os faxinais são um sistema alternativo de produção, em que os moradores têm a posse de seus bens, dos animais e das plantações. Hácerca de 15 anos, quando foi aprovado o decreto estadual 3.446/97, reconhecendo a existência dos faxinais, o Paraná tinha 152 Comunidades Tradicionais de Uso Regulamentado que por sua vez recebam recursos do ICMS Ecológico. Hoje esse número caiu para menos de um terço, pela falta de conhecimento da legislação e falta de incentivo ao pequeno produtor. Esse modelo de uso da terra comum só é encontradono Paraná, porém, há várias modalidades de uso de terra comum no Brasil.
Conforme Sr. Amantino que esteve com nossos alunos do EM, dos 227 faxinais existentes, levantamos junto com a organização Puxirão (ong que trabalha com os faxinalenses), 47 mantêm as características do uso comum da terra.
Conforme afirma Baggio, 2011: “O ICMS Ecológico é uma das ferramentas mais efetivas de estímulo à...
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