Aps direito empresarial

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Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”
Disciplina: Direito Empresarial
Prof. Msc Manuel Palmeiras
Tecnologia em Logística




CAMPINAS / SP
2012

INTRODUÇÃO
Esta ATPS tem como objetivo esclarecer dúvidassobre o tema: “Direito Empresarial”, focando principalmente:
* Conceitos de empresa e empresário;
* Conceitos de Direito empresarial;
* Conceitos de direito cambiário e títulos de crédito;
* Legislação tributária e fiscal e
* Um histórico completo da empresa Correios, mostrando onde e como ela se encaixa em cada um desses conceitos.
Cada uma das etapas redigidas terão afinalidade de passar o que é uma empresa, sob o modo legal, mostrando quais são os verdadeiros direitos das empresas e dos empresários.

ETAPA 1
Conceito de direito empresarial e comercial
Toda a humanidade precisa se sustentar, então os produtos que servem para esse sustento sai dessas organizações econômicas. Fazem parte delas pessoas que têm a habilidade de combinar fatores de produçãopara obtenção desses produtos ou serviços e visam o lucro ou riqueza.
Essas organizações são criadas por empresários com objetivo de lucro que combinam fatores de produção mão de obra e tecnológico para a produção desses bens. Sabemos que essa tarefa não é fácil já que envolve vários fatores para essas empreitadas darem certo ou não, já que envolvem bens a serem consumidos.
Direito comercial é oramo que cuida da comercialização desses bens e é um ramo que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício daatividade comercial.
Concluímos que direito comercial e empresarial são os mesmos, que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com aracionalidade própria.
Empresa, sua evolução e o empresário.
A evolução do direito empressarial ocorreu na Itália em 1942, que surgiu o novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do direito comercial passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra que passaram a submeter às normascomércio, bancárias, securitária e industrial.
Já no Brasil a lei n°566, de 25 junhos de 1850 fez com que o Brasil sofresse uma grande influência no comércio.
Compra e venda de bens imobiliarios no atacado ou varejo para revenda ou aluguel:
Indústria
Bancos
Logística
Seguros
Armações e expedição de navios.
Então podemos concluir que a lei n° 566 deixou alguns espaços que começaram a serpreenchidos por meio de doutrina e jurisprudêcia (conjuntos de normas). Uma lei bem importante foi o código de defesa do consumidor, lei de locação urbana e a lei que toda empressa deve ter seu registro.
Uma das leis mais importantes também foi a lei n° 10406, com a edição em 10 de janeiro de 2002 que criou a primeira parte do código comercial e o reconhecimento da teoria da empressa em nossalegislação.
Empresário
Empresário – de acordo com o artigo 966 do código civil para ser considerado empresário tem que exercer profissionalmente atividades econômicas organizada para produção ou a circulação de bens ou serviços. É obrigatório o empresário ter registro público de empresas mercantis da respectiva sede, antes de sua abertura.
1- Seu nome ,nacionalidade ,domicilio, estado civil, o...
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