Mestrando

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO

DIREITO ECONÔMICO

PROF. DR. EMERSON GABARDO

Mestrando: João Luiz Scaramella Filho

O CRESCIMENTO ECONÔMICO COMO FUNDAMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI

1. INTRODUÇÃO
O Brasil apresentou um forte crescimento econômico no início do século XXI, tornando-se, em 2011, a 6ª (sexta) maior economia do mundo, quando superou a Inglaterra. O PIB per capita, no mesmo período, evoluiu consideravelmente, passando de US$ 3,77 mil, em 2000, para US$ 10,00 mil, em 2010. O pacto desenvolvimentista fomentado no período, baseado num sistema de financiamento público ao consumo e à indução aos investimentos privados, gerou evidente ascensão da classe C, com a redução das classes D e E. No entanto, a desigualdade social, ao contrário do que possa parecer, também cresceu no período, com o aumento da distância entre os mais ricos e a base da classe média.
O crescimento econômico melhorou as condições de vida da população brasileira, principalmente em decorrência do aumento do número de empregos. O Brasil fechou o ano de 2011 com uma taxa média de desemprego de 6%, enquanto países os desenvolvidos em 8,5%.
Em 2011, os indicadores sociais classificaram o país como de “desenvolvimento humano elevado”, apesar de ocupar uma fraca posição no ranking mundial, a 84ª entre os 187 países avaliados.
Apesar do crescimento econômico, a desigualdade social ainda é flagrante. A população tem baixa escolaridade, os centros urbanos são violentos e o Estado ainda favorece, por meios escusos, aos interesses particulares.
A realidade nacional coloca em dúvida se a política governamental de desenvolvimento fundada no crescimento econômico é suficiente para se construir uma sociedade mais justa, menos desigual, com melhor qualidade de vida, e, principalmente, consciente sob quais valores construirá o seu futuro.
A Constituição prevê diversas garantias aos cidadãos