Mestrando

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO

DIREITO ECONÔMICO

PROF. DR. EMERSON GABARDO

Mestrando: João Luiz Scaramella Filho

O CRESCIMENTO ECONÔMICO COMO FUNDAMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI

1. INTRODUÇÃO
O Brasil apresentou um forte crescimento econômico no início do século XXI, tornando-se, em2011, a 6ª (sexta) maior economia do mundo, quando superou a Inglaterra. O PIB per capita, no mesmo período, evoluiu consideravelmente, passando de US$ 3,77 mil, em 2000, para US$ 10,00 mil, em 2010. O pacto desenvolvimentista fomentado no período, baseado num sistema de financiamento público ao consumo e à indução aos investimentos privados, gerou evidente ascensão da classe C, com a redução dasclasses D e E. No entanto, a desigualdade social, ao contrário do que possa parecer, também cresceu no período, com o aumento da distância entre os mais ricos e a base da classe média.
O crescimento econômico melhorou as condições de vida da população brasileira, principalmente em decorrência do aumento do número de empregos. O Brasil fechou o ano de 2011 com uma taxa média de desemprego de 6%,enquanto países os desenvolvidos em 8,5%.
Em 2011, os indicadores sociais classificaram o país como de “desenvolvimento humano elevado”, apesar de ocupar uma fraca posição no ranking mundial, a 84ª entre os 187 países avaliados.
Apesar do crescimento econômico, a desigualdade social ainda é flagrante. A população tem baixa escolaridade, os centros urbanos são violentos e o Estado ainda favorece, pormeios escusos, aos interesses particulares.
A realidade nacional coloca em dúvida se a política governamental de desenvolvimento fundada no crescimento econômico é suficiente para se construir uma sociedade mais justa, menos desigual, com melhor qualidade de vida, e, principalmente, consciente sob quais valores construirá o seu futuro.
A Constituição prevê diversas garantias aos cidadãosbrasileiros, dentre elas o direito de se ter uma vida digna, saudável, com educação e feliz.
É certo que no sistema capitalista o crescimento econômico sempre terá papel relevante, mas até que ponto este crescimento é desejável, vez que muitas suas externalidades são predadoras do desenvolvimento e da própria democracia.
Este é o objetivo do presente trabalho, analisar a escolha brasileira deapostar no crescimento econômico como ideário do seu desenvolvimento e se esta opção é capaz de resguardar os direitos sociais e humanos de seus cidadãos.

2. DESENVOLVIMENTO x CRESCIMENTO

Segundo a ótica econômica, desenvolvimento é o aumento do fluxo de renda real, ou seja, o aumento da quantidade de bens e serviços, por unidade de tempo, à disposição de determinada coletividade.
Durantemuitos anos a ótica econômica de desenvolvimento foi o principal fator para se avaliar o desenvolvimento de uma nação. Quanto mais desenvolvida, maior seria a sua capacidade de produção.
E esta concepção de desenvolvimento mudou e vem mudando ao longo dos últimos 40 (quarenta) anos.
A noção de desenvolvimento sustentável surge, no século XX, através do debate internacional sobredesenvolvimento.
O primeiro relatório acerca do tema foi criado, em 1972, pelo Clube de Roma. O relatório rompe com a ideia da ausência de limites para a exploração dos recursos da natureza, contrapondo-se claramente à concepção dominante de crescimento contínuo da sociedade industrial. Em 73, surge o termo ecodesenvolvimento, que gera um avanço ao ligar desenvolvimento e meio ambiente. Na Rio 1992, finalmentehá a interligação entre desenvolvimento socioeconômico e as transformações do meio ambiente. A relação problemática entre meio ambiente e desenvolvimento se legitima pelo surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, em 1997.
O conceito mudou, foi ampliado, absorvendo outros elementos que não apenas os econômicos e ambientais.
Conforme Carla Abrantkosko Rister, desenvolvimento não...
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