Apostila folha de pagamento

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1 FOLHA DE PAGAMENTO
Nesta apostila serão apresentados os principais assuntos que permeiam a folha de pagamento. Vale
destacar que o valor do salário mínimo, os valores estabelecidos para cada categoria e as alíquotas
praticadas no cálculo da folha são constantemente alterados. Assim, buscou-se neste apontamento
apresentar uma visão geral sobre a folha de pagamento, pois com estedinamismo com que ocorrem
modificações na legislação os valores, alíquotas e cifras aqui aplicadas são hipotéticas utilizadas como
exemplos simples.

Vinculo Empregatício
É o vínculo que une empregador e empregado, sendo regido pela CLT, e denominado de “relação de emprego”.
Este vínculo ou relação é descrito pela CLT com o nome de Contrato Individual de Trabalho. Cabe salientar que se
configura ocontrato individual de Trabalho pela anuência expressa ou tácita das partes, ou seja:
a) configura-se o Contrato Individual de Trabalho se as partes manifestam sua concordância por escrito ou
utilizando-se da forma verbal. Diz-se aí haver um contrato expresso.
b) quando a concordância não é manifestada de forma expressa mas sim através da conduta das partes,
conduta esta suficiente pararevelar uma intenção, uma atitude de anuência, é que se denomina contrato
tácito.
ATENÇÃO!!!! Pode-se caracterizar um contrato de trabalho mesmo que nenhuma das partes diga (ou

escreva) à outra que existe tal vínculo. Basta uma análise do comportamento dos envolvidos.
Elementos que caracterizam a figura do empregado.
Observe os seguintes conceitos dispostos na CLT:
Empregador -“Art. 2º - É aempresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade
econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.”
Empregado - “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza
não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
Da interpretação dos dois textos acima, surgem os cinco elementos que caracterizam afigura do empregado. Cabe
ressaltar que todos os cinco elementos, adiante estudados, devem estar simultaneamente presentes. Ausente
algum deles, não se estará falando de um empregado caracterizado na pela CLT:
a) Pessoa física:
Um empregado é sempre uma pessoa física (ou pessoa natural como descrito no Código Civil). Não ha
possibilidade de uma pessoa jurídica ser empregada de outra.
b)Pessoalidade:
O empregador, ao contratar um empregado, tenciona que os serviços sejam por ele prestados e não por outra
pessoa.
c) Onerosidade:
O empregado presta seus serviços em troca de uma remuneração. O empregador tem a consciência disso, ainda
que o contrato seja tácito. Observe que para caracterização deste elemento, é necessário que se prove a

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remuneração de qualquer espécie(tipo “agrado”, por exemplo), ainda que não em dinheiro, e sua relação com os
serviços prestados.
d) Não eventualidade
Trata-se da continuidade da prestação dos serviços. Embora seja fácil na maioria das vezes sua caracterização,
pode haver situações limite, como por exemplo, a prestação de serviços com uma periodicidade elevada, tal como
uma vez por semana, ou ainda por quinzena. Nestes casosserá importante avaliar se os serviços são prestados na
atividade econômica do empregador, caso em que será mais fácil a caracterização do vínculo (por exemplo, garçon
que trabalha em restaurante apenas uma vez por semana).
Nota: Se houver dúvida da existência do vínculo em função do elemento não eventualidade é mais seguro para o
empregador reconhecer o vínculo empregatício, contratando oempregado por dia ou por hora, caso em que a
remuneração e os encargos serão proporcionais (salário mínimo por hora ou dia, por exemplo). Observar que, neste
caso, é obrigatória a estipulação desta característica (remuneração por dia ou por hora) no registro do empregado e
na sua CTPS, sob pena de considerar-se o vínculo como mensalista.
e) Subordinação
O empregado é subordinado ao Poder de...
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