apostila de tributário

Faculdade Mineira de Direito

APOSTILA DE

DIREITO TRIBUTÁRIO
Alessandra Machado Brandão Teixeira

Belo Horizonte
Agosto de 2010

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ÍNDICE
CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08
DESPESAS;
RECEITA;
ORÇAMENTO;
Lei Orçamentária Anual ±LOA;
Execução da Lei Orçamentária;
Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária;
PLANO PLURIANUAL ±PPA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO;
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO.
CAPÍTULO II ± TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES, p. 14
DIVISÃO DOS TRIBUTOS EM ESPÉCIE: QUESTÃO CONTROVERTIDA;
CONCEITO DE TRIBUTO;
NATUREZA ESPECÍFICA DO TRIBUTO;
TRIBUTOS EM ESPÉCIE;
Impostos;
Taxas;
Taxas versus preços públicos;
Estacionamento rotativo: preço ou taxa?
Pedágio;
Contribuição de Melhoria;
Empréstimo Compulsório;
Contribuições;
Classificação das contribuições;
Contribuições sociais;
Contribuições corporativas;
Contribuições interventivas;
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ± COSIP (CF, art. 149-A, introduzido pela Emenda n. 39/2002;
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR.
CAPÍTULO III ± SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 32
O PODER ESTATAL DE TRIBUTAR;
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS;
Princípio da repartição de competência tributária;
Princípio da capacidade contributiva;
Princípio da pessoalidade;
Princípio da seletividade;

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Princípio da progressividade;
Princípio da igualdade/isonomia;
Princípio do não-confisco;
Princípio da legalidade;
Princípio da anterioridade;
Exceções ao princípio da anterioridade;
Princípio da anterioridade e imposto de renda;
Princípio da anterioridade e o princípio irretroatividade;
Princípio da Liberdade de Tráfego;
Princípio da não-cumulatividade;
Princípio da transparência;
ATIVIDADE COMPLEMENTAR;
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR.
CAPÍTULO IV ± COMPETÊNCIA; IMUNIDADE, ISENÇÃO
INCIDÊNCIA; E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, p. 47
COMPETÊNCIA;
Espécies de competência;
Tributos de competência da União;