Apostila civil 6

APOSTILA DE DIREITO CIVIL VI – DIREITO REAIS – PARTE I

PONTOS DESTA APOSTILA, BASEADO NO PROGRAMA DA DISCIPLINA, COM OS NECESSÁRIOS ACRÉSCIMOS:

1. CONDOMÍNIO. Conceito. Classificação Doutrinária e no Novo Código Civil.
2. CONDOMÍNIO GERAL VOLUNTÁRIO. Direitos e Deveres dos Condôminos. Administração do Condomínio. Extinção do Condomínio
3. CONDOMÍNIO GERAL NECESSÁRIO.
4. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Natureza Jurídica. Disposições Gerais. Instituição do Condomínio. Convenção de condomínio. Administração do Condomínio. Órgãos do Condomínio: assembléia geral, conselho fiscal e síndico. Extinção do condomínio.
5. CONDOMÍNIO DE FATO. Associações de Moradores.
6. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias – Direitos Reais – Editora Lumen Juris
Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Coisas – Volume V – Editora Saraiva
Sílvio de Salvo Venosa - Volume V – Editora Atlas
Caio Mário da Silva Pereira – Volume IV – Editora Forense
Orlando Gomes – Direitos Reais – Editora Forense
Arnaldo Rizzardo – Direitos das Coisas – Editora Forense
Washington de Barros Monteiro – Direito das Coisas – Editora Saraiva
Marco Aurélio Bezerra de Melo – Direito das Coisas – Editora Lúmen Juris
Marco Aurélio Bezerra de Melo – Volume IV – Editora Lumen Juris
Arnoldo Wald – Direito das Coisas – Editora Saraiva

DIREITOS REAIS – DIREITO CIVIL VI
APOSTILA N.º I
PONTOS 1 AO 6 DO PROGRAMA

PONTO 1: CONDOMÍNIO (artigos 1314 ao 1358, CC)

1.1 CONCEITOS IMPORTANTES Comunhão de direitos ocorre quando duas ou mais pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens. Desta forma, a comunhão de direitos é verificada nos diversos ramos pertencentes ao Direito Civil, a exemplo do que ocorre no âmbito do Direito de Família (comunhão conjugal), do Direito Obrigacional (obrigações indivisíveis e solidárias), e do Direito das Coisas (condomínio). Assim, temos que há comunhão de direitos quando os sujeitos exercem