Antropologia e direito

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  • Publicado : 27 de março de 2012
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A INTERPRETAÇÃO JURIDICA

Tal interpretação é feita, sempre, conforme algumas regras e enunciados preestabelecidos; realizada de acordo com regras de como interpretar regras jurídicas. O nome dadoà ciência que estuda e confecciona o repertório de enunciados a serem respeitados pela via interpretativa é hermenêutica.

A interpretação é nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concretode enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. Uma coisa é interpretar a norma legal, outra coisa é refletir e criar as formas pelas quais serão feitas as interpretações jurídicas.Interpretar é descobrir o sentido de determinada norma jurídica ao aplicá-la ao caso concreto.

A letra da lei permanece, mas seu sentido deve, sempre, adaptar-se às mudanças que oprogresso e a evolução cultural imputam à sociedade. Interpretar é, portanto, explicar, esclarecer, dar o verdadeiro significado , extrair da norma tudo o que nela se contém, revelando seu sentidoapropriado para a vida real e a uma decisão.

Interpretação Lógica

A interpretação lógica leva em consideraçõa as instrumentos fornecidos pela lógica para o ato de intelecção, que, naturalmente,estão presentes no trabalho interpretativo.

Quando enfrentamos problemas lógicos, a doutrina costuma falar em interpretação lógica. Trata-se de um instrumento técnico inicialmente a serviço daidentidade de inconsistências. Partindo do pressuposto de que a conexão de uma expressão normativa com as demais do contexto é importante para a obtenção do significado correto. Devendo-se ater aos‘diferentes contextos em que a expressão ocorre e classificá-los conforme sua especificidade.

Interpretação Sistemática

Quanto à sistemática pressupõe-se que a hermenêutica é a unidade do sistemajurídico do ordenamento. Correspondentemente á organização hierárquica das fontes, emergem recomendações sobre a subordinação dum todo que culmina (e principia) pela primeira norma-origem do sistema. A...
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