Antigona

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ANTÍGONA
(Direito natural e Direito positivo)

Em primeiro lugar é necessário conceituar o que é direito natural e o que é direito positivo.
O direito natural é a idéia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida socialque se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos.
O direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. Suas principais características, além da universalidade,são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem.
Já o direito positivo é o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e, também internacionalmente, na relação entre os Estados. Embora apareça nos primórdios da civilização ocidental, o direito positivo se consolida como esquema de segurança jurídica a partir do século XIX.
Odireito positivo é o conjunto de normas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas. É a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico.

RESPOSTA 1
Expulso Édipo de Tebas, seus dois filhos combinaram exercer o poder de forma alternada, por um ano, a começar por Etéocles. Este, porém, findo o tempo, recusou-se a entregar o trono aPolinices que, apoiado pelo reino de Argos, avança contra Tebas. Etéocles e Polinice morrem em batalha no mesmo dia. Um contra o outro. Um a favor e o outro contra a cidade de Tebas, que passa a ser governada pelo cunhado de Édipo, Creonte. Este como governante manda enterrar honrosamente ao primeiro, mas lança uma lei de que o segundo não seja velado nem sepultado e, por ser um traidor de suapátria, quem o fizesse seria igualmente considerado traidor. Acontece que Antígona, descumpre a lei e presta as honrarias fúnebres ao irmão. Como poderia ela obedecer à lei estatal (DIREITO POSITIVO) e desobedecer à lei de seus deuses e de sua moral (DIREITO NATURAL)?
Assim sendo podemos citar como exemplo o seguinte diálogo de Antígona com Creonte:
CREONTE:”... tiveste a ousadia de desobedecer a essadeterminação?
ANTÍGONA:- Sim, pois não foi decisão de Zeus; e a Justiça [Diké], a deusa que habita com as divindades subterrâneas, jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; tampouco acredito que tua proclamação tenha legitimidade para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas [Thémis], nunca escritas, porém irrevogáveis; não existem a partir de ontem, ou de hoje; sãoeternas, sim! E ninguém pode dizer desde quando vigoram! Decretos como os que proclamaste, eu, que não temo o poder de homem algum, posso violar sem merecer a punição dos deuses!
Vê-se claramente no diálogo acima o decreto determinado por Creonte (DIREITO POSITIVO)e a atitude de Antígona baseada em sua crença (DIREITO NATURAL).
Ainda hoje há quem defenda o direito natural que é a corrente dosjusnaturalistas, bem como aqueles que defendem o direito positivo chamados de juspositivistas.
Para os jusnaturalistas o Direito Natural é constituído pelos princípios que servem de fundamento ao direito positivo, normas tais como: “deve se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “não lesar a outrem”.
Para Paulo Nader, ao estabelecer em leis os critérios de justiça, o legislador deverábasear-se em uma fonte irradiadora de princípios, o Direito Natural.
Se o ordenamento jurídico se afasta dos princípios do direito Natural, prevalecem as leis injustas.
“O Direito Natural, ao contrário do Direito Positivo, não se exterioriza nas leis, mas é também, a nosso ver, o fundamento de toda a legislação. Ele se compõe de princípios superiores imutáveis, necessários, iguais para todos e...
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