Anencefalia

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HELOISA SOUZA ROCHA

DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Tubarão 2009

HELOISA SOUZA ROCHA

DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direitoda Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel.

Orientadora: Profª. Msc. Maria Nilta Ricken Tenfen

Tubarão 2009

HELOISA SOUZA ROCHA

DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito eaprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Tubarao, 23 de junho de 2009.

Orientadora: Profª. Maria Nilta Ricken Tenfen, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina

Profª. Sandra Nunes Ângelo de Mendonça, Espec. Universidade do Sul de Santa Catarina

Profª. Márcia Castro Holthausen Universidade do Sul de Santa Catarina

Aos meus pais, Wandae Emir (in memoriam), pelo exemplo de vida e dedicação. Devo-lhes admiração e amor eterno. Aos meus filhos, Murilo, Gustavo e Isabela, provas de um amor incondicional. Ao meu marido e companheiro, Gecy, pelo estímulo, amor e carinho constantes.

AGRADECIMENTOS

A Deus, por me guiar e orientar. À minha mãe, Wanda, pelo carinho e apoio durante toda a minha vida. Ao meu marido, Gecy, e aos meusfilhos, Murilo, Gustavo e Isabela, pelo respeito, carinho, amor e compreensão dispensados no decorrer desta trajetória. Aos meus irmãos, Jeanne, Emir, Norberto, Cristina e Ricardo, pelo apoio e incentivo. À minha secretária, Ana Lúcia, pela dedicação e carinho. À professora e orientadora Maria Nilta, pela atenção e dedicação prestadas. Aos meus colegas de faculdade, em especial a Jerusa e Lidiane,pela amizade, carinho e companheirismo conferidos no decorrer desses cinco anos e meio de jornada acadêmica. A todos que, de uma forma ou de outra, colaboraram para a conclusão deste trabalho.

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de a gestante interromper a gestação de feto anencéfalo, sem que tal conduta implique a caracterização do crime de aborto. Para arealização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação de feto anencéfalo e a sua impossibilidade de vida extra-uterina, expor a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrar como a obrigação de levar adiante uma gestação de feto anencéfalo configura clara violação aos princípios constitucionais. Metodologicamente, adota-se o sistema de pesquisa bibliográfica e oprocedimento monográfico. Como conclusão, tem-se o entendimento da necessidade urgente na reformulação do ordenamento jurídico penal, para decidir com uniformização tal conduta, tendo em vista a lacuna existente. Entende-se, também, que o feto comprovadamente inviável não possui vida, não existindo, assim, bem jurídico a ser tutelado pelo Estado. Portanto, vê-se claro o direito de a gestante interromper agravidez de feto anencéfalo, com base em princípios e garantias constitucionais como a liberdade, a saúde e, notadamente, a dignidade de pessoa humana.

Palavras-chave: Anencefalia. Aborto. Princípios constitucionais.

ABSTRACT

The present work has as objective to analyze the right of the pregnant to interrupt the pregnancy of a fetus with anencephaly, without such behavior implies in thecharacterization of the abortion crime. For the realizations of the work, became necessary to describe the conceptualization of a fetus with anencephaly and its impossibility of extra-uterine life, to display the incompatibility of the criminal law with the current days and to demonstrate how the obligation to take ahead a pregnancy of a fetus with anencephaly configures a clear breaking to the...
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