Anatocismo

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Atualmente o que se houve falar são pessoas que de alguma forma estão em débito, quer seja com cartão de crédito, ou com cheque especial. Na maior parte das vezes tais pessoas já passaram mesespagando valores na ilusão de que estariam amortizando parte dos saldos restantes, mas na verdade apenas estavam pagando para manter uma dívida. .
Esse fato ocorre pela cobrança indevida, ou seja, é aexpressão utilizada “juros abusivos” quando na verdade o que ocorre é um instituto proibido por lei chamado de “ANATOCISMO”, que por sua vez é declarado em lei tal proibição. – artigo 406 do Código CivilBrasileiro. O art. 406 do Código Civil constitui que os juros moratórios, quando não convencionados, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos àFazenda Nacional. A dúvida entre os operadores de Direito é se o NCC se refere à Selic ou à taxa de 1% a.m. do art. 161 do CTN.
Anatocismo é uma declaração jurídica, utilizado para mencionar acapitalização de juros, isto é, a cobrança de juros sobre juros compostos, de tal forma que os juros gerados sobre o capital principal também sofrerão com juros a serem aplicados em períodos iguais (mensais,semestrais, etc.). O artigo 17 da Lei nº 4.595 de 1964 diz que considera-se instituições financeiras,as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória acoleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.
O artigo 5º da Medida Provisórianº 2.170-36, de 23/08/2001, a qual está em vigor por força do disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/2001, estabelece que as instituições financeiras possam cobrar juroscompostos. Portanto, as instituições financeiras podem cobrar juros compostos.
A Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal diz que as disposições do Decreto nº 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de...
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