Anatocismo

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A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E O CONCEITO DE ANATOCISMO 1 – Os fatos Há muitos anos se discute neste país a legitimidade do cálculo de juros compostos nas operações de empréstimos ou de financiamentos. A alegação principal é que o Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, proibiria essa prática, o qual, no seu artigo 4º, estabelece: “É proibido contar juros dos juros”. E é com base nesse texto, copiadoliteralmente do Art. 253 do Código Comercial Brasileiro de 1850, que muitos entendem que não se pode adotar o critério de capitalização composta, ou juros compostos, ou juros capitalizados, ou ainda juros sobre juros, caracterizado no mundo jurídico como anatocismo. Antes de me estender sobre esse polêmico assunto, é muito importante fazer algumas considerações sobre os conceitos básicos damatemática financeira. 2 – Conceitos básicos de matemática financeira e sua aplicação no mundo Os conceitos de juros simples e compostos são universais e dizem respeito ao processo de formação dos juros. No cálculo dos juros simples, a taxa de juros incide sobre o capital inicial, e somente sobre o capital inicial; no caso dos juros compostos, a taxa de juros incide sobre o capital inicial e tambémsobre os juros que vão se acumulando periodicamente (dia, mês, trimestre ou ano). Os juros resultantes da aplicação de qualquer um desse dois critérios é o valor devido no final do período contratado, o qual pode ser pago ou incorporado ao capital inicial para a formação de novos juros, conforme vontade firmada entre as partes. Para melhor entendimento dessa questão, vamos admitir o seguinte exemplo:Calcular o montante de um empréstimo (ou de uma aplicação) de R$ 1.000,00 . contratado a uma taxa de juros de 5% ao mês para ser quitado de uma só vez no final de 4 meses.
O montante ou valor de resgate será de R$ 1.200,00 se o critério de cálculo estabelecido entre as partes for o de juros simples, e R$ 1.215,51, se o critério firmado for o de juros compostos. Este modelo é chamado depagamento único, em contrapartida aos modelos que envolvem dois ou mais pagamentos. O critério de juros simples tem aplicação extremamente limitada no mundo, utilizado somente para operações financeiras de curto prazo, de até 12 meses, em que o capital inicial e os juros são pagos de uma só vez no vencimento. A grande maioria dos países do mundo – toda Europa, o continente asiático, os Estados Unidos e amaior parte da América do Sul - adota esse critério por costume ou tradição. Nesses países, a taxa de juros é sempre informada para o período de um ano; e como essa taxa deve estar escrita no contrato, é chamada de taxa nominal. Assim, para um empréstimo a ser pago no final de 3 meses, contratado a uma taxa de juros de 10% ao ano, a taxa para o período é de 2,5%, ou seja, 10% / 12 x 3. No Brasil,a utilização desse critério no mercado financeiro é muito

restrita; comumente é usado por leigos e semi-leigos nos pequenos negócios, e, por essa razão, chamado de “cálculo de padaria”. Em se tratando de empréstimos (ou financiamentos) para quitação em duas ou mais prestações, iguais ou diferentes, o mundo inteiro utiliza o critério de juros compostos ou de capitalização composta; idênticoprocedimento é adotado para todas as modalidades de aplicações periódicas de recursos, como cadernetas de poupança, fundos de investimentos em renda fixa, fundos de previdência e outros. Nos casos de empréstimos ou financiamentos para pagamento em parcelas iguais, cujo sistema de cálculo apenas no Brasil é conhecido por “Sistema Price” ou simplesmente “Tabela Price”, o valor das prestações é obtidocom base no critério de juros compostos. E esse fato pode ser facilmente comprovado, visto que a fórmula utilizada para o cálculo das prestações está demonstrada na maioria dos livros de matemática financeira. Não tenho conhecimento de um único país no mundo que adote juros simples para este tipo de cálculo. 3 – O que é anatocismo De acordo com ampla pesquisa que realizei, anatocismo nada tem a...
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