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PEC DAS DOMÉSTICAS
O Brasil tem 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens, segundo estudo feito em 117 países pela Organização Internacional doTrabalho (OIT), a proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos conhecida como PEC das Domésticas, entra em vigor nesta quarta-feira, entreas mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório.
Apesar da matéria conter oaumento econômico que teve no Brasil entre 2006 á 2011, que beneficiou não só os empregados domésticos como também os que estão no topo da pirâmide de renda e aumentou a renda dos mais ricos em 0,13%.A lei em tese, é benéfica para as relações de trabalho, mas na prática representa um penhasco jurídico entre patrões e empregados um problema social de graves proporções para o governo, umarepercussão negativa para o Congresso Nacional e uma dor de cabeça sem precedentes para a Justiça do Trabalho, também não relataram que o governo corre para regulamentar a atividade autônoma dediarista na tentativa de evitar a demissão em massa de 38,8% das domésticas com carteira assinada e contribuição previdenciária em dia, Para o governo, o caminho mais rápido para a regularização dasdiaristas é o Projeto de Lei 7279/10,da senadora petista Serys Slhessarenko (MT), que estabelece como dois dias por semana o tempo máximo de trabalho da diarista na mesma casa. A partir de três dias, adiarista teria os mesmos direitos da doméstica, incluindo FGTS, férias e 13salário, mas na prática essa alteração dificultaria a troca da empregada doméstica pela diarista, que corresponde a umaeconomia de até 8,8% para os patrões.
O desemprego para esta categoria de trabalhadores deve se elevar, ao mesmo tempo em que empregados e patrões terão um custo de procurar novos postos de...
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