Analise critica do capitulo vi da lei 9394/96

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No presente trabalho tenho por objetivo discutir o Plano de Reforma do Estado de FHC e o reflexo para as políticas educacionais, visando o que isso vem provocando sobre essas políticas e de como se da o processo de reforma do Estado, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindoda análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC.
Podemos observar que os resultados revelam que as políticas educacionais desse período foram embasadas na perversa lógica do capital, seguindo as orientações dos organismos internacionais, de cunho neoliberal apresentando as políticas educacionais no Brasil, durante a década de1990, analisadas mediante a exposição de ações, programas e/ou planos dos governos federais, inseridos no campo educacional.
Encerrando o estudo, nas considerações finais, revelam-se os resultados desastrosos dessas políticas educacionais, embasadas na perversa lógica do capital, adotadas pelos governos federais brasileiros para, segundo seus discursos, a melhoria da educação pública.GOVERNOS BRASILEIROS E SUAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

No início dos anos 1990, com a posse de Fernando Collor de Mello na Presidência da República, tendo sofrido certa descontinuidade durante a Presidência de Itamar Franco e uma aceleração na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), principalmente no seu primeiro mandato (1995-1998).
No governo de Collor de Melo(1990-1992), iniciou-se um período de reajustes da nação brasileira “aos ditames da ‘nova ordem mundial’” e o mercado passou a regular as relações humanas e, assim, todos os direitos dos cidadãos (tais como a saúde, a educação, a cultura, etc.). Assim, as políticas educacionais, nesse governo, foram marcados por forte clientelismo, privatização e enfoques fragmentados.
O governo presidencial de doismandatos de Fernando Henrique Cardoso, 1º mandato (1994-1997) e 2º mandato (1998-2002), foi marcado pela efetiva implantação da política Neoliberal no Brasil.
A crise do Estado foi dada como fato consumado pelo governo FHC. O
Estado entrou em crise no Brasil, conforme o discurso oficial do governo FHC,
devido à exaustão do modelo de Estado desenvolvimentista. A reconstrução do
Estado foi colocadacomo ponto passivo para que o país pudesse retomar o caminhado crescimento econômico. Tirar os excessos de Estado, essa foi a força motriz da reforma, que teve seu início no Governo Collor de Mello.
A crise do Estado foi associada à crise fiscal. O Estado A Reforma do Estado foi estimulada pela ação do Banco Mundial e do FMI-Fundo Monetário Internacional. Segundo estes organismos internacionais,para o crescimento econômico e inserção na ordem mundial é preciso que os Estados estejam com orçamentos equilibrados e estabilidade interna da moeda. A reforma do Estado é parte de um conjunto de medidas que criou uma “nova ordem mundial”, firmada a partir de mudanças significativas nas relações internacionais, com reflexos na organização interna dos diferentes países. A globalização produtiva ea integração dos países em blocos supranacionais,
Como uma estratégia de concorrência capitalista, exigiu a remodelação da forma de atuação dos Estados Nacionais. A potencialidade dos blocos regionais foi aclamada como o caminho para superar os entraves ao desenvolvimento econômico dos diferentes países. “Entretanto, desde meados da década de 1980, houve um ressurgimento O eixo condutor daanálise está centrado na indagação sobre a direção política das reformas do Estado no Brasil e sua relação com as formas desorganizadas da produção social nesta conjuntura histórica. Partimos do pressuposto de que os impasses colocados dentro da “nova ordem mundial”, a necessidade de integração do país no sistema econômico mundial, com um novo padrão tecnológico e novas relações políticas entre os...
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