Ambiental internacional

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Revisão Bibliográfica

A História do Ambiental Internacional

“Convém acrescentar que, mesmo quando os princípios afirmados não são transformados diretamente em regras obrigatórias de direito internacional, podem servir de guias à adoção de legislações uniformes, ou, pelo menos, paralelas nos Estados. Parece certo que, sem a Declaração de Estocolmo, certo número de leis nacionais não teriavisto a luz do dia ou teria sido diferente” (Droit International de lÉnviroment, p.66)

O meio ambiente, conforme é entendido hoje, somente no século XX passou a integrar o mundo jurídico como um valor autônomo. Mas a preocupação com o ambiente aquático e a preservação paisagística são bastante antigas no direito. Podemos citar as normas vigentes na Península Ibérica, no século XVI, referentes aoreflorestamento de áreas desmatadas para a construção de embarcações. Outras leis, também de caráter específicos, como por exemplo a Convenção de Berna entre Baden (entidade que à época tinha uma autonomia internacional, hoje, um Estado da República Federal da Alemanha) e a Suíça “para o estabelecimento de regulamentações uniformes concernentes à pesca no Reno entre Constança e Basiléia”, de9-12-1869, também observado na Convenção de Basiléia entre Baden (idem), França e Suíça, “para estabelecimento de regulamentações uniformes concernentes à pesca no Reno e nos seus tributários, inclusive o Lago de Constança”, de 25-12-1865. Segundo Soares, G.F.S (2001) as leis citadas acima, bem como outras que regulavam certas poluições, como fumaça, barulho ou a degradação de águas doces correntes,não levavam em conta o conjunto dos elementos que compõe o meio ambiente, dada a finalidade demasiadamente utilitária e imediatista das leis, sem a preocupação com a relação entre as espécies, o meio e a vida humana, no conjunto da biosfera.
Conforme relata , G.F.S (2001), citando a Profa. Sueli Gandolfi Dallari (1993), Hipócrates já mencionava a influência da cidade e do tipo de vida de seushabitantes sobre a saúde. Segundo a professora:

“Paracelso na primeira metade do Séc. XVI salientava ‘a importância do mundo exterior (leis físicas da natureza e fenômenos biológicos) para a compreensão do organismo humano’. Devido a sua experiência como mineiro, pode mostrar a relação de certas doenças com o ambiente de trabalho. E nos albores da revolução industrial, Engels estudando as condiçõesde vidas de trabalhadores concluiu que a cidade, o tipo de vida de seus habitantes, seus ambientes de trabalho, são responsáveis pelo nível de saúde das populações.”

Segundo relata Scarpetta, F.K., as normas jurídicas de preservação do meio natural parecem ter surgido nos Estados Unidos somente no final do séculoXIX, com a criação de grandes parques nacionais: Parque Nacional de Yellowstone,em 1872 e dos Parques Yosemite, General Grant, Sequóia e Mount Rainier, este último em 1899. Apesar disso, a consciência de preservação não interferiu na contínua deterioração ambiental do país.
Soares, G.F.S. (2001), menciona outras convenções internacionais elaboradas com objetivos ecológicos:
a)“Convenção de 1883”, assinada em Paris, para proteção das focas de pele do Mar de Behring;Convenção de Paris, de 1911, “para a proteção das Aves Úteis à Agricultura”;
b)“Convenção relativa à utilização de chumbo branco em pintura”, realizada em 1921, na cidade de Genebra;
c)”Convenção para a regulamentação da pesca da Baleia”, adotada em Genebra, em 1931. Outra foi realizada em Washington, em 1946;
d)“Convenção relativa à preservação da fauna e flora em seu estado natural”, votada emLondres, em 1933;
e)”Convenção para a proteção da fauna e flora e das belezas cênicas naturais dos países da América”, adotada pela União Panamericana UPA (antecessora da Organização dos Estados Americanos, OEA), em Washington, em 1940.
Ainda que observemos referências de tratados ambientais celebrados anteriores ao século XX, conforme cita Rei, F. (2006), a maioria da doutrina reconhece que o...
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