Amartya sen, desenvolvimento como liberdade

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Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
Seminário de Ética e Filosofia Política
Por Henrique Brum Moreira e Silva

Amartya Sen, Desenvolvimento como Liberdade (2000) - Resumo

O PROBLEMA:

O processo de globalização gerou um mundo com um nível de riqueza sem
precedentes. Ademais, a democracia se instalou como o único sistema político aceitável,além de ideias e ideais circularem cada vez mais facilmente ao redor do globo. E, no
entanto, problemas como a fome endêmica, extrema pobreza, falta flagrante de
liberdade ou regimes autoritários ainda persistem. Como este tipo de situação pode
ocorrer ainda?

O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE:

Para Sen, considerar estes dois cenários como distintos é um erro fatal da
economia atual. Nateoria econômica tradicional, o desenvolvimento de um país é
medido por seu PIB, que, dividido per capta, mostra o grau de riqueza alcançado por
seus habitantes. Como o PIB é a medida do desenvolvimento, a elevação deste passa a
ser considerada a meta fundamental de qualquer governo, de maneira que começam a
surgir posicionamentos esdrúxulos, como o que afirma, por exemplo, que instituiçõescomo

Democracia,

Direitos

Civis,

e

Liberdade

Individual

atrapalham

o

desenvolvimento por não permitir a expansão econômica em seu grau máximo, sendo
portanto um “luxo” que os países em desenvolvimento não poderiam desfrutar até que

atingissem um grau de PIB per capta apropriado. Ou a de que os habitantes destes
países não se importam (ou não têm razões para seimportar) com tais instituições, visto
que o que é mais urgente para eles seria a conquista da riqueza.
Isto gera distorções absurdas. Enquanto, por exemplo, os Estados Unidos são de
longe a nação mais rica do mundo, um homem negro americano tem uma expectativa de
vida inferior a um homem chinês, um costarriquenho, ou um habitante do estado de
Kerala, na Índia. Isto invariavelmente leva à pergunta:Afinal, de que adianta um
modelo de desenvolvimento baseado na riqueza econômica se isto não se reflete na
melhoria das condições de vida das pessoas? Para Sen, essas distorções apontam para
um novo modelo de desenvolvimento, baseado na expansão das melhorias das
condições de vida das pessoas.

DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA:

Mas

que

tipo

de

teoria

da

justiça

embasariaeste

novo

modelo.

Convencionalmente, três modelos se apresentam de pronto: 1) O utilitarismo, 2) O
libertarismo e 3) O liberalismo de Rawls. O primeiro, embora tenha a vantagem de se
preocupar com as conseqüências dos atos públicos, não dá conta da significativa
garantia dos direitos individuais, além de ser insensível às desigualdades na distribuição
da utilidade e do problema docondicionamento mental dos menos felizes, que pode
levá-los a achar que são menos desfavorecidos do que de fato são. Já o libertarismo,
embora tenha a vantagem de garantir os direitos individuais ao máximo, não consegue
de maneira satisfatória conciliar liberdade formal com liberdades substantivas. O
exercício da liberdade individual por uma pessoa pode acarretar danos terríveis às
liberdadessubstantivas de outras (como a fome e a miséria extrema) que não podem ser

simplesmente negligenciadas. Embora a teoria de Rawls seja a mais flexível das três, ela
também apresenta problemas, já que em muitos casos a simples distribuição primária de
bens não resolve o problema. Uma pessoa deficiente, por exemplo, gastará muito mais
da renda mínima distribuída como bem primário do que alguémnão-deficiente. Uma
teoria atenta ao consequencialismo, às garantias de direitos, e que leve em conta mais
aspectos da vida humana (ou seja, que tenha uma maior base informacional), se faz
necessária.

A PERSPECTIVA DAS CAPACIDADES:

A teoria de Sen, a das Capacidades, parte de um ponto essencial para Rawls. Se,
como este havia dito, era essencial garantir que as pessoas possam ter...
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