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Resenha: SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

Analisando o desenvolvimento: a perspectiva de Amartya Sen
Guilherme Ramon Garcia Marques*

Economista e filósofo indiano, formado na Universidade de Cambridge, onde hoje é reitor, Amartya Sem contribuiu imensamente para estabelecer uma nova compreensão acerca de conceitos tais como miséria, pobreza,fome e bem-estar social, sendo premiado, por tais contribuições, com o prêmio Nobel de 1998. Nascido em Santiniketan em 1933, é autor também de, entre outras importantes obras, Desenvolvimento como Liberdade (aqui analisada) e Sobre Ética e Economia. Em Desenvolvimento como Liberdade, Amartya Sen procura analisar sob um viés diferenciado o papel do desenvolvimento em contraposição ao viés restritivoque associa o desenvolvimento puramente através de fatores como crescimento do Produto Interno Bruno, rendas pessoais, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. Embora tais fatores contribuam diretamente para a expansão de liberdades que possam vir a ser usufruídas pelos membros de uma determinada sociedade, o crescimento econômico não pode ser considerado um fim em si mesmo,de modo que o desenvolvimento tem que estar relacionado sobretudo com a melhora

da vida dos indivíduos e com o fortalecimento de suas liberdades. Amartya Sem, dessa forma, demonstra como o desenvolvimento depende também de outras variáveis, ampliando, assim, o leque de meios promovedores do processo de desenvolvimento. Dessa forma o autor aponta, além da industrialização, do progresso tecnológicoe da modernização social, as disposições sociais e econômicas, a exemplo dos serviços de educação e saúde, e os direitos civis, como a liberdade política, como exemplo de fatores de promoção de liberdades substantivas. O êxito de uma sociedade deve ser avaliado, segundo a teoria do Desenvolvimento como Liberdade, através das liberdades substantivas que os indivíduos dessa determinada sociedadedesfrutam. Tal modelo de avaliação do êxito de uma sociedade difere do modelo de avaliação mais tradicional, que se foca apenas em variáveis como renda real. Tais liberdades substantivas são os frutos do desenvolvimento, de modo que a falta de disposições sociais e econômicas, tais como os serviços de saúde e educação, limitam a atuação livre dos cidadãos impedindo-os de se alimentaremadequadamente,

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adquirirem remédios e tratamentos, obterem conhecimento e instrução. Através de tais carências um indivíduo tem sua liberdade limitada, vivendo diante de condições degradantes, sem perspectivas de alcançar idades mais avançadas ou de participar de maneira atuante na política, a exemplo do modelo proposto por Jürgen Habermas acerca da cidadania deliberativa, no qual os atores sociais devemdeliberar em conjunto de maneira dialógica na elaboração e implantação das políticas públicas. O desenvolvimento, segundo Sen, não pode ser analisado apenas sob o viés restritivo do crescimento do PIB e da renda e para demonstrar isso são lançados alguns exemplos que põem em cheque a eficácia de uma análise realizada sob estes moldes, ao mesmo tempo em que ilustram a teoria do desenvolvimento comoliberdade. Para Sen, “O que as pessoas conseguem realizar é influenciado por oportunidades econômicas, liberdades políticas, poderes sociais e por condições habilitadoras, como boa saúde, educação básica e incentivo e aperfeiçoamento de iniciativas” (SEN, 2010, pág. 18). A liberdade oriunda destas disposições institucionais é ainda, segundo Sen, influenciada pelos próprios atos livres dosagentes, como uma via de mão dupla, “mediante a liberdade de participar da escolha social e da tomada de decisões públicas que impelem o progresso dessas oportunidades” (SEN, 2010, pág. 18), podendo ampliar ainda mais sua própria liberdade. Dessa forma, as liberdades constitutivas, como a liberdade de participação política, de receber educação básica e assistência medica, não apenas contribuem para o...
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