Portifolio de direito do consumidor

Estes textos também podem ser interessantes

• Direito do consumidor para consumidores

  ... O mini curso “ Direito do consumidor para consumidores “, foi um mini curso, ministrado pelo professor Jose Washington Nascimento de Souza na noite do dia 25 de Março de 2014 como parte da 8º semana de extensão da Universidade Tiradentes. E Este mini curso tem como principal objetivo esclarecer as principais duvidas acerca do direito do Consumidor, na visão do consumidor, bem como a evolução historia desse...

  650  Palavras | 3  Páginas

• Direito do consumidor

  ...decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a...

  416  Palavras | 2  Páginas

• Direito do consumidor

  ...Direito do consumidor O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Histórico O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito,...

  2262  Palavras | 10  Páginas

• Direito do Consumidor

  ...FACULDADE ESTÁCIO DE PERNAMBUCO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ATIVIDADE AV2 QUESTÃO PRÁTICA E TEÓRICA: Flávio, feirante, durante um evento comemorativo no centro de Jaboatão, acabou se desentendendo com um cliente que alegava ter recebido mercadorias com prazo de validade vencido. Em razão da discussão, Flávio arremessou garrafas de cerveja no seu cliente, Sr. Carlos, que teve cortes nos braços e rosto, além de ter sido chamado de nordestino burro,...

  2350  Palavras | 10  Páginas

• Direito do Consumidor

  ...verificação, quantidade ou qualidade, ficando sua plena definição na dependência de fato futuro. (Paulo Nader, 2005, p. 147) 3. Hipóteses: EMPTIO SPEI - COMPRA DA ESPERANÇA: Ainda que a coisa não se realize ou o fato não se verifique a parte terá direito ao pactuado. Ex.: Compra de uma safra de grãos. Obriga-se a parte a pagar X pela safra, independente dela vir a existir e existindo, em qualquer quantidade. EMPTIO REI SPERATAE - COMPRA DA COISA ESPERADA: O contratante...

  2872  Palavras | 12  Páginas

• Direito Do Consumidor

  ...1532341-2 1- Qual a lei que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor (C.D.C)? R- Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 2- Conceitue Consumidor. R- O consumidor...

  517  Palavras | 3  Páginas

• Direito do Consumidor

  ...INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamada pela doutrina de constitucionalização do Direito Civil ou de Direito Civil Constitucional, adotou como principio fundamental, inscrito no artigo 5º, XXXII, a defesa do consumidor. A inclusão da defesa do...

  3426  Palavras | 14  Páginas

• direito do consumidor

  ...inicial – Quando o juíz indefere a petição inicial; c) Perempção - ocorre quando o autor dá causa à extinção do processo sem resolução do mérito por três vezes. Porém, no processo do trabalho, não ocorre perempção, mas sim a perda temporária do direito de agir; d) Litispendência – Quando se repete a ação em curso; e) Coisa julgada – Quando se repete a ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso; f) Conexão – São conexas duas ou mais ações quando lhes for...

  2300  Palavras | 10  Páginas