Alienação parental: comentários à lei 12.318/2010

ALIENAÇÃO PARENTAL: COMENTÁRIOS À LEI 12.318/2010

AUTOR: DOUGLAS PHILLIPS FREITAS

Esta é uma obra literária onde o autor Douglas Phillips Freitas trás como principal assunto a Alienação Parental com base na Lei 12.318/2010 que a regulamenta.
Nota-se que a mesma possui uma abordagem clara, onde são apresentadas informações minuciosas e analíticas da Lei 12.318/2010 e as possíveis saídas para a solução da tão problemática alienação parental, tema este de bastante relevância na contemporaneidade jurídica.
Tal obra é dividida em oito (8) pertinentes capítulos que trazem informações minuciosas para o desenvolvimento do tema que será desenvolvido no artigo científico. No primeiro o autor enfatiza sobre o conceito da Síndrome da Alienação Parental, quais as suas características, a quem está associada à prática de tal alienação. No segundo se faz uma analise da Lei 12.318/2010, lei esta que foi publicada com o intuito de tutelar especificadamente a síndrome, chamando-a apenas de “Alienação parental”.
No que tange a perícia multidisciplinar, esta é abordada no terceiro, quarto e quinto capítulo, onde o autor menciona o conceito de tal perícia, quais as suas regra, quem tem a competência para realizá-la e como acontece a sua influência nas decisões judiciais.
Frisa o autor nos três últimos capítulos sobre a importância que a guarda compartilhada tem para a redução da incidência da Síndrome da Alienação parental, a responsabilidade civil decorrente da alienação parental o que gera por consequência indenização por danos morais.
Finaliza a sua obra falando sobre a importância de se ter um tratamento compulsório dos pais a fim de resguardar o melhor interesse da criança e cumprir aquilo que se encontra disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente: Art.70 do ECA: É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do