agravo de petição

627 palavras 3 páginas

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
CURSO SUPERIOR DE DIREITO

PRÁTICA SIMULADA III (TRABALHO)
AGRAVO DE PETIÇÃO

BELÉM/PA
Dezembro/2012
EXECENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Processo nº 2012.00.8.000.00-01

ALPINO JOSÉ, já qualificado, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move GREGÓRIO SANTOS, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. (10) tempestivamente interpor o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no artigo 897, alínea "a" da CLT, esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as inclusas razões de recurso em anexo.

Termos que,

Pede deferimento.

Belém, 03de dezembro de 2012.

______________________________________
Assinatura - OAB do advogado
RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO

Origem: 5ª Vara do Trabalho de Belém
Processo nº: 2012.00.8.000.00-01
Agravante: Alpino José
Agravado: Gregório Santos

Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região!
Colenda Turma!
Doutos Julgadores!

1 - RESUMO DA EXECUÇÃO
O reclamante contestou os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), argumentando que não foram observados os descontos fiscais e previdenciários, ressaltando que o valor correto do débito seria de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Porém, essas alegações foram rejeitadas pelo juízo, que homologou os cálculos do reclamante e determinou a expedição de mandado de citação, pagamento e penhora.
Decisão esta que não foi impugnada pelo reclamante, ao contrario, esse se limitou a depositar judicialmente o valor cobrado e apresentou embargos à execução, reiterando as alegações apresentadas quando da contestação dos cálculos. Sendo nesta ocasião, os embargos julgados

Relacionados

Agravo de petição
7326 palavras | 30 páginas

Antigamente, na época das Ordenações, o Agravo de petição era um recurso dirigido contra as sentenças ou despachos do juiz inferior. Em 1939, o código de processo civil previa a figura do Agravo de petição, como recurso em face de decisões que implicavam terminação do processo principal (artigo 846), as conhecidas decisões interlocutórias mistas. Em 1940, o Regulamento da Justiça do Trabalho (decreto nº 6.596), estabelecia em seu artigo 204: "cabe agravo das decisões do juiz,ou presidente, nas….

exibir mais
Agravo de Peticao
422 palavras | 2 páginas

AGRAVO DE PETIÇÃO Dispositivo legal:  Artigo 897, CLT Tempestividade:  8 (oito) dias, salvo Fazenda Pública e MPT pois possuem prazo em dobro. Agravo de petição X Agravo de instrumento  Agravo de petição: é cabível das decisões do juiz na execução  Agravo de instrumento: cabível quando o juiz nega seguimento à recurso interposto pela parte.  Atualmente, ambos podem ser processados por instrumento, bem como nos próprios autos principais. Denominação:  A palavra é proveniente….

exibir mais
AGRAVO DE PETIÇÃO
654 palavras | 3 páginas

AGRAVO DE PETIÇÃO CONCEITO Entende-se por agravo de petição como sendo o recurso cabível contra as decisões proferidas no curso da execução trabalhista, de acordo com o art. 897, “a”. Este, então, não é cabível no processo de conhecimento. Limita-se apenas a execução. LER ART. 897, “a”!!!!! “Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;“ REQUISITOS O § 5º deste mesmo artigo traz diversos requisitos para os agravos, no entanto….

exibir mais
agravo de petição
665 palavras | 3 páginas

Andrade, por seu advogado (procuração em anexo) vem respeitosamente a Vossa Excelência inconformado com a decisão da respeitável sentença prolatada em embargos a execução, interpor agravo de petição com base no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, Conforme razões anexas. Requer ainda que esse agravo de petição seja recebido, notificando a parte contrária para apresentação da contra minuta e determinando a remessa dos autos para o Égregio Tribunal Regional do Trabalho. Assim deixa de….

exibir mais
AGRAVO DE PETIÇÃO
545 palavras | 3 páginas

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Decorrido o prazo de 180 dias da suspensão da tramitação processual determinada pelo Juízo da Recuperação Judicial (art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005), prosseguir-se-á com os trâmites da execução até o seu final, mesmo com a expedição da certidão de habilitação do crédito trabalhista, conforme prevê o § 5º do referido dispositivo, ressalvados os atos específicos do juízo falimentar, acaso convolada a recuperação….

exibir mais
Agravo de petição
526 palavras | 3 páginas

tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AGRAVO DE PETIÇÃO. Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _ª Região. As custas serão recolhidas ao final pela parte sucumbente. Requer a intimação do recorrido para que o mesmo apresente suas Contra-Razões do Agravo de Petição. Delimitação da matéria: Excesso na execução Delimitação dos valores:….

exibir mais
Agravo de Petição
1357 palavras | 6 páginas

infra-assinados, tempestivamente, com base no art. 897 “a” CLT, propor: AGRAVO DE PETIÇÃO De acordo com as razões anexas, contra a r. Sentença de Embargos à Execução proferida às fls., deste modo requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 3ª região. Isenção de custas, deferida com base na lei 1.060/50. Requer a intimação do agravado, para que o mesmo apresente sua Contraminuta ao Agravo de Petição. Matéria agravada: Base de cálculo errada em nosso entendimento, a….

exibir mais
Agravo de petição
404 palavras | 2 páginas

AGRAVO DE PETIÇÃO O Agravo de Petição (AP) é um recurso cabível somente na fase de execução, a fim de combater toda e qualquer decisão com força definitiva. POSSIBILIDADES a) da Sentença de Embargos à Execução, à Penhora, à Adjudicação, à Praça, à Alienação, à Expropriação, à Arrematação; b) da Sentença de Impugnação à Sentença de Liquidação; c) da Decisão que extingue a Liquidação por Artigos; d) e demais decisões que coloquem termo à execução. INCOMPATIBILIDADES É incompatível para atacar:….

exibir mais
AGRAVO DE PETIÇAO
637 palavras | 3 páginas

que essa subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com respeitável sentença prolatada em embargos à execução, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO, com base no art. 897, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme razões anexas. Requer que o presente agravo de petição seja recebido, notificando-se a parte contrária para apresentação de contraminuta e determinando-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Deixa de recolher….

exibir mais
AGRAVO DE PETIÇÃO
712 palavras | 3 páginas

decisão de fls. 102, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Requer a intimação do recorrido para que o mesmo apresente suas Contrarrazões do Agravo de Petição. Delimitação da matéria: Tributação. Delimitação dos valores: _ Nestes termos, Pede….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares