Agiotagem

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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO























DIREITO CIVIL: AGIOTAGEM







Camila Ferreira de Souza.
Larrisa Moraes Cruz

3º período A - Matutino



















Governador Valadares –MG
Maio/2009

CAMILA FERREIRA DE SOUZA.
LARISSA MORAES CRUZ




























DIREITO CIVIL: AGIOTAGEM










Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de DIREITO CIVIL da Faculdade de Direitodo Vale do Rio Doce – FADIVALE – como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.


























Governador Valadares – MG
Maio/2009










SUMÁRIO




|1INTRODUÇÃO................................................................................................... |3 |

|2 CONCEITOS BASICOS DA AGIOTAGEM....................................................... | 4 |

|3 TIPOS DE AGIOTAS........................................................................................ |5 |

|4 OGOLPE............................................................................................................ |6 |

|5 EMPRESTIMO DE DINHEIRO.......................................................................... |7 |

|6 JUROS............................................................................................................... |8 |
|6.1 JUROSMORATÓRIOS…………………………………………………………… |8 |

|7 A USURA NO DIREITO BRASILEIRO……...................................................... |10 |

|8 ORIENTACOES……......................................................................................... |11|

|9 CONCLUSAO .................................................................................................. |12 |

|REFERENCIAS....................................................................................................... |13 |

|ANEXOI................................................................................................................ |14 |












1 INTRODUCAO


Ao estudar a lei, percebe-se, o quanto a ilicitude esta presente nos dias atuais. A usura está por toda parte e conforme a legislação brasileira é ilegal. Devem-se propiciar instrumentos legais necessários para coibir o crime da usura de tal forma que deixe de ser comum. Como podemos perceber o assunto tem comofundamento de discussão vários tópicos, veremos aqui então alguns deles.


























2 CONCEITOS BASICOS DA AGIOTAGEM



Agiotagem ou usura é o termo usado para o empréstimo de dinheiro a juros excessivos. Seu principal objetivo é obter lucros exagerados.
As taxas de juros cobradas não poderão passar dos 12% ao ano como dita o parágrafo 3º doartigo 192 da nossa Constituição Federal:
“§ 3º - As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar."....
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