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Educação
Cotas raciais polêmicas
2/06/2008

Historicamente, o Brasil é visto como um país miscigenado, e a idéia de “raça” sempre foi algo nebuloso. Porém, desde a elaboração das chamadas ações afirmativas, o debate em torno da questão das cotas raciais tem ocupado mentes e corações dos dois lados.
O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidadedo Estado do Rio de Janeiro, é um dos que elaboraram um documento que foi entregue, em maio, ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da política de cotas raciais nas universidades. Ele explica que, hoje, poucos negros conseguem chegar ao ensino superior, e cita um exemplo: “Antes de 2004, quando as cotas foram estabelecidas na Universidade Federal daBahia, apenas 4% dos alunos do curso de Medicina eram negros, enquanto que, no estado, 70% da população se declarava negra. É uma exclusão que não se vê igual nem na África do Sul, durante o Apartheid”.
Para a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie, tais projetos não promoverão a inclusão nem resolverão as desigualdades que existem no país: “Sabemos que a sociedade édividida em classes e é aí que reside a fonte de toda a desigualdade. O Brasil optou por um sistema econômico altamente concentrador de renda. Sem lutar contra isso, sem lutar pela igualdade de direitos e pelos direitos universais não há como construir uma sociedade mais igualitária e justa”.
Racismo social
A professora explica que é contra a proposta de cotas raciais nas universidades porque elaproduz divisões perigosas: “Essa política exige que o cidadão se defina perante o Estado segundo sua ‘raça’ ou sua origem. Sabemos que toda a vez que o Estado se imiscuiu nos assuntos de identidade dos indivíduos, obrigando-os a se definirem, o resultado foi a produção da violência.”
Renato Ferreira defende que a idéia de raça nos projetos de ações afirmativas não tem sentido biológico: “A ciênciajá comprovou que somos todos de uma só raça, a humana. Mas quando falamos em cota racial, estamos nos referindo a uma visão das Ciências Sociais que, durante muito tempo, usou o conceito de raça da Biologia para discriminar as pessoas. Fizeram isso com os judeus, negros, ciganos, indígenas. Quando surgem ações afirmativas, é preciso pensar que a raça está presente na avaliação do que vocêaparenta ser. É um conceito de raça do ponto de vista do contexto histórico-social. E é inegável que, no Brasil, é esse tipo de racismo que os negros vêm sofrendo há séculos”.
A discussão promete se acirrar porque tramita no Congresso o projeto de lei 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa parcela, umaporcentagem seria destinada a alunos negros e indígenas, de acordo com a proporção deles na população por estado. Por exemplo: segundo o IBGE, no Rio de Janeiro, 45% da população se declara negra. Portanto, 45% da cota de 50% iriam para alunos negros. Além disso, o STF está prestes a julgar ações contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares aestudantes de baixa renda e, também, reserva vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Para Yvonne Maggie, projetos como esse são inconstitucionais, pois dividem a sociedade brasileira — para efeito de distribuição de direitos —em brancos e negros. Ela afirma que uma frase como essa poderá nos assombrar no futuro: “Quando se fala em ‘tratar desigualmente os desiguais’ o jurista está, em princípio, falando em desigualdades superáveis como aquelas que dividem pobres e ricos. Deve-se tratar desigualmente os que têm menos, os pobres, para que deixem de ser pobres. Mas a frase usada no sentido dos marcadores raciais...
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