Aeronaves

Páginas: 6 (1347 palavras) Publicado: 14 de junho de 2013
ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE AERONAVES CIVIS


CONTEXTO HISTÓRICO

Em um contexto pós Segunda Guerra Mundial, onde a maioria dos países europeus estava em uma crise interna e o comércio internacional estava temporariamente deixado em segundo plano, deu-se a tentativa da criação da Organização Internacional do Comércio (OIC). O governo estadunidense decidiu pela não ratificação do tratado,preferindo iniciar a questão com simples negociações tarifárias. Essas negociações levaram a formação do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que mais tarde impulsionaria os Estados na elaboração de uma nova Organização Internacional. A rodada do Uruguai possibilitou isso, levando a institucionalização das normas do GATT dentro da nova instituição, a Organização Mundial do Comércio (OMC).Um fato curioso foi a incorporação das diversas resoluções e tratados cometidos pelos Estados nas inúmeras Rodadas do GATT anteriores a própria criação da OMC de forma institucionalizada na Organização após a sua formação. Um exemplo foi a Rodada de Tóquio, que teve seu inicio em 1973 e foi finalizada em 1979. Ela buscava acabar com as barreiras não-tarifárias, criando diversos acordosplurilaterais entre alguns Estados participantes do GATT. Com a efetivação da OMC na Rodada seguinte, esses acordos (de adesão opcional) foram anexados ao acordo original da Organização Mundial do Comércio. São eles: Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis, Acordo sobre Compras Governamentais, Acordo Internacional de Produtos Lácteos e Acordo Internacional sobre Carne Bovina.
O Acordo sobre AeronavesCivis tem como objetivo a obtenção de liberdade para o comércio mundial de aeronaves civis, motores, suas partes e componentes, subconjuntos, além de simuladores de voo, suas partes e componentes, incluindo originais ou reposição em processos de manufatura, reparo, manutenção ou modificação, como estabelece a Rodada de Tóquio.
Como menciona Vera Thorstensen (2001.p.279):

O Acordo estabelece aeliminação de direitos aduaneiros, outros direitos e taxas equivalentes, também a máxima redução possível de restrições comerciais e de outros efeitos distorcidos ao comércio. O Acordo inclui disciplinas sobre a compra de aeronaves por parte dos governos, bem como subsídios financeiros para o setor.


CONVENÇÃO DE CHICAGO

Assinada em 7 de dezembro de 1944, a Convenção de Chicago resultouna Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que estabeleceu os primeiros padrões e regras acerca do espaço aéreo, bem como os pilares do que seria conhecido mais tarde como Direito Aeronáutico Internacional. Essas normas procuravam criar um modelo internacional de aviação, demonstrado pelo registro de aeronaves e a segurança dos voos, em uma época que o transporte aéreo estava em plenaascensão. A sua estrutura é segmentada em dezoito anexos, que vão desde a licença de pessoal e operação de aeronaves até questões meteorológicas, proteção ao meio ambiente e a investigação de acidentes de avião, que no Brasil o órgão responsável é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (CENIPA).

COMÉRCIO DE AERONAVES CIVIS: O ACORDO

O objetivo do Acordo de Aeronaves Civis éassegurar o mercado de aeronaves, mediante a redução tarifária. Nos dias de hoje, envolve 31 membros, contendo na sua maioria países de categoria desenvolvidos que, possuem uma produção de aeronaves bem abundante. É visto que essa especificidade em países desenvolvidos se dá pela necessária aprovação de todos os membros, ou seja, os membros podem vetar e a escolha acaba sendo realizada segundo osinteresses de cada país.
Países que não são signatários também podem utilizar da compra e venda de aeronaves. Entretanto, o comércio para não membros estará sujeita ao pagamento de taxas e impostos em seu país. O que deixa claro que, mesmo o acordo abrindo portas para negociações, ele acaba por excluir países que não possuam condições financeiras boas. Mostrando mais uma vez o domínio dos países...
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