Administração Pública Portuguesa - Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho

1. Introdução.

Portugal e o mundo em geral, são caracterizados pela globalização das economias e pelas inovadoras e eficazes tecnologias, impondo às empresas um reforço substancial da sua capacidade competitiva.
Colocam-se então, novos desafios referentes à organização do trabalho, dos horários de trabalho e prevenção de riscos profissionais nomeadamente ao nível da agricultura, construção, industria transformadora e sector têxtil.
Pelo facto de acharmos pertinente este tema nos dias que correm, propusemo-nos a abordar o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), fazendo uma pequena alusão à subdelegação de Tomar, a título de exemplo.
O IDICT tem como objectivos a promoção do desenvolvimento e a implantação de sistemas e metodologias de inovação, prevenção e controlo, com vista à melhoria das condições de trabalho, tendo em atenção os contextos sociais, culturais, económicos e tecnológicos da sociedade e das empresas.
A sua actuação é bastante diversificada: ocorre ao nível dos riscos profissionais, da dinamização do desenvolvimento das relações de trabalho, da prevenção dos conflitos laborais e da dinamização de processos de inovação sócio-organizacional.

1.1. Âmbitos e objectivos do IDICT.
O Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) integra a Inspecção Geral do Trabalho (IGT), criada através do decreto-lei n.º 219/93, de 16 de Junho.
A acção da IGT é desenvolvida de acordo com os princípios vertidos nas Convenções n.os 81, 129 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ainda de acordo com o decreto-lei n.º 102/2000, de 6 de Junho. O IDT é dirigida pelo inspector-geral coadjuvado e por dois sub inspectores-gerais do IDICT. A actividade inspectiva é prosseguida por inspectores do trabalho, com estatuto de autonomia técnica e de independência, dispondo dos necessários poderes de autoridade pública, estando sujeitos a um código deontológico próprio. Constitui missão da IGT,