Adignidade humana nas constituiçãos brasileiras

A Dignidade Humana nas Constituições Brasileiras

Apesar de a expressão “dignidade da pessoa humana” ser encontrada apenas na constituição de 88, a doutrina entende que o principio da dignidade humana está subentendido em todos os direitos fundamentais. Então, porque não extraí-lo de forma hermenêutica dos principais direitos fundamentais, que serviram de base para adoção da forma Republicana de Estado e foram influenciados pelas ideologias das revoluções liberais, quais sejam, a liberdade, a propriedade e igualdade .
De acordo com José Afonso da Silva¹ a “Dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida”. De acordo com a publicação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o “art. 1º, inciso III, declara como fundamento da República Federativa do Brasil “a dignidade da pessoa humana, da qual os direitos fundamentais, todos eles, são meros desdobramentos.”² (grifo nosso). Neste sentido, Bulos afirma que a “dignidade da pessoa humana é o carro-chefe dos direitos fundamentais na Constituição de 1988”³.
Historicamente, as “raízes” da moderna concepção de direitos humanos já podem ser encontradas nas constituições brasileiras anteriores à de 1988.
A começar pela constituição de 1824, a primeira constituição brasileira, cujo artigo 179, caput, garantia a “inviolabilidade dos Direitos Civis e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade(...)”4. Os incisos deste artigo garantem diversos direitos como a proibição da tortura (XIX) e a garantia de “soccorros públicos”(XXXI).
Na Constituição de 1891 também estão presentes dispositivos que se ligam diretamente ao conceito de dignidade da pessoa humana. Em seu artigo 72, destacamos o habeas corpus (§ 22). Como veremos adiante, a dignidade da pessoa humana é considerada como referência em todos os julgados do STF sobre pedidos de habeas corpus.
A constituição de 1934