Principios constitucionais

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Ao longo da história do direito no mundo um dos pontos de principaldiscussão doutrinária, com rica fonte de pesquisas e de fundamental importância para a estruturaçãoda moderna idéia de Estado de Direito, são os princípios constitucionais fundamentais.Porém, o que são os princípios? Os princípios são dotados denormatividade? Os princípios são regras, normas ou algo distinto? Qual a importância do princípiosno direito? Quais suas funções? No Brasil, quais os chamados princípios constitucionaisfundamentais? A presente análise se propõe a responder de forma clara e precisa estes e outrosquestionamentos a respeito da idéia de princípios. I – Princípio, “mandamento nuclear de um sistema” A idéia acerca do que atualmente se denomina princípio sofreu ao longo daseras, por diversos movimentos, distintas conceituações. Destacaram-se, entretanto, alguns dessesconceitos frente aos outros, como o do positivismo ortodoxo, que – em contraposição ao defendido pela tese jusnaturalista de que os princípios eram conjuntos de verdades objetivas derivadas da leidivina e humana – afirmara que à fonte dos princípios eram as normas.Entretanto, tais teses (superadas), sofrem por serem constituídas, assimcomo suas correntes fundadoras, de alto teor ideológico e extremista, além de não considerarem ofator marcante e determinante do conceito moderno de princípio: a normatividade. De fato, os princípios são normas generalíssimas de aplicação imediata, se constituindo como o alicerce de umsistema, dando-o racionalidade e harmonia.Os princípios são verdades jurídicas universais, e, assim sendo, sãoconsideradas normas primárias, pois são o fundamento da ordem jurídica, enquanto que as normasque dele derivam possuem caráter secundário. Ainda, os princípios são normas que, por possuíremalto grau de generalidade se diferem das regras, que também são normas mas não têm nível elevadode generalidade.A partir do exposto acima, percebe-se que as