Academico direito

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Percepção Científica do Direito
Reis FRIEDE•
Resumo: O presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito,objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia. Direito; Ciência Autônoma; Classificação;

Não obstante a tesesegundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo científico ter sido negligenciada no passado por expressiva parcela de estudiosos, na atualidade contemporânea é, no mínimo, majoritária a posição doutrinária que entende o Direito como autêntica e genuína Ciência Autônoma.


Catedrático, ex-Membro do Ministério Público, Mestre e Doutor em Direito, Professor-Coordenador da Escola dePós-Graduação em Direito da UniverCidade e Professor-Coordenador dos Cursos de Graduação em Direito da UniverCidade – Campus Centro e autor de inúmeras obras jurídicas, dentre as quais “Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica”, 4ª edição, Forense Universitária, 2001, RJ (189 ps.) e “Vícios de Capacidade Subjetiva do Julgador: Do Impedimento e da Suspeição do Magistrado nos ProcessosCivil, Penal e Trabalhista”, 3ª edição, Forense, 2001, RJ (469 ps.). E-mail: reisfriede@hotmail.com 235

HISTÓRIA, São Paulo, 28 (2): 2009

REIS FRIEDE

Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria ciência, em sua descrição conceitual, ou, ao contrário, restringe-se apenas ao objeto de uma ciência (a chamada Ciência do Direito), a verdade é que, no presente momentoevolutivo, poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais conseqüências, especialmente após o advento – e, sobretudo, a leitura técnica – da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, na qualidade de mentor do racionalismo dogmático (normativismo jurídico), a pureza jurídica do Direito em seu aspectotipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito como uma forma não-científica, desafiando não só o caminho lógicoevolutivo do estudo do Direito, mas, particularmente, a acepção mais precisa (e correta) do vocábulo ciência.
"(...) não é rigorosamente científico denominar o Direito de ciência. (...). As pretensas ciências sociais,com ranço comtiano, onde se costuma incluir o Direito (...) não oferecem princípios de validez universal que lhes justifiquem a terminologia (...)". (PAULINO JACQUES in Curso de Introdução ao Estudo do Direito, ps. 10/11) "O Direito não é ciência, mas arte; como também ramo da moral" (GENY in Science et Téchnique en Droit Privé Positif, 2a. édiction, Tome I, Paris, 1927, ps.69/71 e 89) "As regrasdo Direito são preceitos artísticos, normas para fins práticos, determinações ordens, que se impõem à vontade. Não se confundem com as afirmações científicas, que se dirigem à inteligência." (PEDRO LESSA in Estudos de Philosophia do Direito, Rio, 1912, p.46)

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HISTÓRIA, São Paulo, 28 (2): 2009

PERCEPÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO

Conceito de Ciência A questão central, nesse contexto deatuação, ao que tudo indica, parece ser, sob o prisma de sua própria especificidade, os múltiplos e variáveis conceitos de ciência, bem como as possíveis e diferentes traduções do vocábulo em epígrafe. Nesse sentido, resta oportuna a lição de Tércio Sampaio Ferraz Jr. (in Direito, Retórica e Comunicação, Saraiva, SP, 1973, ps. 159/160) para quem "a expressão ciência não é unívoca; não obstante...
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