ABUSO E EXPLORAÇÃO DE MENORES

ABUSO E EXPLORAÇÃO DE MENORES

Toda criança já nasce com direitos, que estão prescritos em leis. Pode-se dizer que as leis que protegem a criança e o adolescente são as regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e cumpridos. A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os mesmos direitos dos adultos, e que deve receber atenção especial da família e de toda a sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de forma segura, saudável e feliz.
O governo é peça importantíssima para isso, porque deve garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos. Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes é possível dizer que infelizmente o país tem grandes índices desta criminalidade e de outras também. É necessário conhecer mais o problema, e manipular estratégias para diminuir este índice, a família deve prestar atenção nas atitudes da criança, cuidar e proteger.
Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade. Os direitos da criança começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.
A educação pela família é outro direito da criança e do adolescente. Os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores, que não devem ser afastados da família só porque os pais não têm dinheiro. Se esse é o caso, a família deve ser incluída em um programa oficial de auxílio.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000 pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas