CONSTITUIÇÃO FEDERAL

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – PR
DISCIPLINA: IED- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: LUIZ FRANCISCO B. MARCHIORATTO

CONTITUIÇÃO FEDERAL
ALINE SIMÕES SOUZA

FOZ DO IGUAÇU - PR
2013
O QUE É CONSTITUIÇÃO?
É um conjunto de leis que definem os direitos e deveres de cada individuo de uma instituição, organização ou pais. Lei superior que serve de referência primordial para elaboração de outras leis, onde todas as leis para serem validadas devem estar de acordo com a Constituição.
No Brasil a Constituição Federal teve sua primeira edição no ano de 1824, e foi ao longo dos anos passando por várias modificações chegando a sua sétima edição no ano de 1988, esta lei foi a que mais determinou mudanças favoráveis ao povo redemocratizando o Brasil, a qual continua em vigência nos dias atuais.

O QUE ELA CONTEM?
Na Constituição Federal estão presentes diversas regras, direitos, deveres e garantias de cada cidadão individualmente ou em coletividade, respeitando os interesses de cada um deles, independentemente de raça, cor, sexo ou idade, sendo que cada individuo tem livre escolha de seus objetivos, podendo escolher seus representantes por meio de eleição votando secretamente e praticar a religião que mais lhe convém sem discriminação alguma.
Entre os artigos da Constituição Federal Brasileira pode se destacar:
Art 1º - Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art 2º - IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art 3º - I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Art 5º - I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos