Aborto de anencefalo

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INTRODUÇÃO 8

1. CONCEITO DE VIDA 9

1.1 – CONCEITO DE VIDA PARA A MEDICINA 9

1.1.1 - Teorias sobre o início da vida 9

1.2 .CONCEITO DE VIDA SOB A ÓPTICA JURÍDICA 10

1.3 A ANENCEFALIA E A INVIABILIDADE DE VIDA EXTRA-UTERINA 11

2. ABORTO 14

2.1 CONCEITO 14

2.2 ABORTO NO BRASIL 15

2.2.1 Aborto legal 16

2.2.2 Aborto Eugênico ou Eugenésico 16

3. O CONCEITO GERAL DE CRIME- TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE E SUAS DIFERENÇAS 18

3.1 CONCEITO 18

3.2 TIPICIDADE 19

3.3 ILICITUDE 19

3.4 CULPABILIDADE 20

3.4.1 - Imputabilidade 20

3.4.2 - Potencial consciência sobre a ilicitude do fato 21

3.4.3 - Inexigibilidade de conduta diversa 21

4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 22

4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 224.1.1 Direito à Vida 23

4.1.2 Dignidade da Pessoa Humana 25

5. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 54 29

5.1 ARGUMENTAÇÃO DOS MINISTROS QUE VOTARAM A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO 30

5.1.1 Ministro Marco Aurélio - Relator 30

5.1.2 Ministro Gilmar Mendes 38

5.1.3 Ministra Rosa Weber 40

5.1.4 Ministro Joaquim Barbosa 41

5.1.5 Ministro Luiz Fux 415.1.6 Ministra Carmen Lúcia 43

5.1.7 Ministro Ayres Britto 44

5.1.8 Ministro Celso de Mello 44

5.2 ARGUMENTAÇÃO DOS MINISTROS QUE VOTARAM CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO 46

5.2.1 Ministro Ricardo Lewandowski 46

5.2.2 Ministro Cézar Peluso 49

5.2.3 Argumentos gerais contrários à descriminalização do aborto de fetos anencefálicos 51

5.3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA QUESTÃO RELIGIOSA51

CONCLUSÃO 54

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 57



INTRODUÇÃO



A anencefalia consiste em uma má-formação do encéfalo, caracterizada por um defeito no fechamento do tubo neural, de maneira que o feto não apresente os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduos de tronco cerebral.

Assim, a anencefalia ocasiona lesão no cérebro, a parte maior e mais importante do encéfalo, por ser ocentro propulsor e coordenador das funções vitais básicas: as intelectivas, as sensitivas e as vegetativas.

Nesta toada, não pode ser considerada errada a afirmação de que não é possível a sobrevivência de uma criança que venha a nascer com anencefalia.

O aborto de feto anencefálico, porém, é um tema extremamente polêmico e delicado, uma vez que trata do primeiro, fundamental e mais importantede todos os direitos: a vida.

Por outro lado, o tema em estudo traz também entendimentos controvertidos a luz da ciência jurídica, eis que confronta o direito à vida do nascituro com o princípio da dignidade humana da gestante, que fica exposta a intenso sofrimento ao ser obrigada a manter uma gestação sem esperança de vida do feto.

Em meio ao aflorado debate envolvendo direito, medicina,ética, moral e religião, o tema abordado no presente estudo foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal que, em sessão histórica, decidiu pela descriminalização do aborto de fetos com anencefalia no Brasil.

Porém, embora juridicamente pacificada a questão, a delicadeza do assunto não permite o fim dos debates, tendo em vista que a questão do aborto transcende até ao direito à vida, nunca sendoenfrentado sem certo grau de sentimentalismo e emotividade.

Desta sorte, a intenção do presente trabalho de conclusão de curso é analisar o tema sob os aspectos jurídico, social, médico e ético, a fim de elucidar as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a decidir pela descriminalização do aborto de feto anencefálico.


CONCEITO DE VIDA


1.1 – CONCEITO DE VIDA PARA A MEDICINA






Oinício da vida é um tema extremamente intrigante e cercado de polêmicas, uma vez que nem mesmo a ciência foi capaz de determinar, exatamente, o marco inicial para tal evento.


Dentro da biologia não há consenso que esclareça a dúvida suscitada, havendo algumas teorias acerca do tema.






1.1.1 - Teorias sobre o início da vida


A primeira teoria, chamada teoria concepcionista[1],...
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