Aborto de anacefalos

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 2
2. DEFINIÇÕES 3
2.1 ABORTAMENTO 3
2.2 ABORTAMENTO CRIMINOSO 3
2.3 HISTÓRICO 5
2.4 ANENCEFALIA 7
2.5 DIAGNÓSTICO 8
3. QUEM MOVEU A AÇÃO 9
3.1 POR QUE FOI UMA A.D.P.F 10
3.2 POR QUE FOI UMA AÇÃO IMPETRADA DIRETAMENTE NO S.T.F 10
3.3 QUAIS FORAM OS MINISTROS QUE JULGARAM A AÇÃO, 11
E QUAIS FORAMSEUS VOTOS
4. POR QUE O TEMA, AFETA TANTO A SOCIEDADE 12
4.1 OS PONTOS FAVORÁVEIS 12
4.2 OS PONTOS CONTRÁRIOS 13
5. CONCLUSÃO 15
BIBLIOGRÁFIA 17



1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo elucidar alguns fatos a respeito de um assunto tão polemico, trazendo definições sobre palavras que muitos de nós apenas imagina o real significado delas, trazendonovos olhares sobre fatos que muitas vezes julgamos imutáveis.
Procurei apresentar um histórico detalhado dos diversos momentos em que o abortamento foi acolhido ou resignado dentro dos códigos, e mostrando um pouco do contexto social à época. Para que fique claro que nossas concepções dependem do momento da nossa sociedade.
Procurei demonstrar que, existem sim, pontos favoráveis a permissão dainterrupção da gravidez de feto anencéfalo, com o mesmo empenho busquei apresentar fatos que nos indicam a necessidade de especial atenção, antes da interrupção, pois nem sempre é possível prever exatamente o que vai acontecer.
E finalizo demonstrando que mesmo que uma decisão tenha sido tomada, pela mais alta corte do nosso país, o assunto está longe de ser encerrado.












2DEFINIÇÕES

Antes de começarmos a falar de nosso tema, que por si só, já é muito delicado, por tocar em questões morais, religiosas, e dogmáticas, faz-se necessária a definição de alguns termos, com o intuito de frisar o conhecimento a partir do entendimento que se tem hoje a respeito do assunto proposto.

2.1 ABORTAMENTO

Nosso tema não se refere, especificamente, ao abortamento, mas énecessária a nossa compreensão do tema, para que fique mais clara a diferença entre eles. O termo aborto que significa “a eliminação do produto inviável de uma gestação de menos de seis meses” segundo dados estatísticos acomete “aproximadamente 15% das gestações, mais frequentemente da décima a décima terceira semanas de gestação ” . Estamos falando de um tipo de aborto chamado aborto espontâneo, quedesigna um processo de seleção natural pelo qual os óvulos defeituosos e os fetos inviáveis são eliminados pelo próprio corpo materno, as causas podem ser tanto fetais, como maternas, as causas são as mais variadas possíveis desde doenças placentárias, inflamatórias até traumas e anormalidades uterinas, lembrando que este tipo de abortamento não caracteriza infração penal.

2.2 ABORTAMENTOCRIMINOSO

Já que a fonte do nosso estudo é a descriminalização da interrupção de gravidez de feto anencéfalo, que foi encarada por uma parte da sociedade como aborto eugênico, este sim criminoso, pois seria para evitar o sofrimento dos pais em ter uma criança mal formada, ou com graves anomalias, porém com vida extra uterina viável, preferem o aborto do feto. No caso das hipóteses listadas no CódigoPenal Brasileiro como segue:
(...)”Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena – detenção, de um a três anos.
.
Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena – reclusão, de três a dez anos.
Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica‑se a pena do artigoanterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou
débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do
aborto ou dos meios empregados para provoca‑lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas,
se, por...
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