Abordagens Classicas

O Módulo 4 – Receita e Despesa sob o Enfoque Patrimonial - procura apresentar e destacar os principais aspectos da receita e despesa com o paradigma patrimonial, ou seja, à luz dos Princípios Contábeis e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público, contudo harmoniza a questão da aplicação da legislação ao setor público, em especial a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
O trabalho foi desenvolvido a partir do Manual da Receita e Despesa Nacional, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com a Secretaria de Orçamento e Finanças, publicado através da Portaria Conjunta STN/SOF nº 03, de 14 de outubro de 2008, (DOU – 16/10/08), consolidando para União, Estados, Distrito Federal e Municípios o tratamento que deve ser dado a receita e despesa, tanto no enfoque patrimonial como no orçamentário, representando a consolidação dos conceitos e a aplicação dos Princípios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público, em plena harmonia com a legislação.
Para consolidar o processo de convergência e harmonização entre os procedimentos adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público, bem como o processo de convergência às Normas Internacionais, foi assinado pelo Presidente da República o Decreto Federal nº 4.976, de 07 de outubro de 2009, que dispôs sobre o Sistema de Contabilidade Federal, estabelecendo as finalidades, atividades, organização e competência ratifica todo o processo de construção e desenvolvimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, fato que representa um grande avanço para o novo arcabouço conceitual e operacional da área pública.

2. A RECEITA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL

2.1 Conceito
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a