Abolicionismo penal

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  • Publicado : 24 de março de 2013
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INTRODUÇÃO

A solução para a criminalidade, a qual vicia a vida em sociedade em nossos tempos, tem sido motivo de vastas discussões e dissertações. Várias tentativas de inibir os atos delituosos foram buscadas mas até o momento não foi obtida resolução plausível.
Neste trabalho, falaremos sobre uma proposta que a muito se debate, e que tem se mostrado apta, se devidamente aplicada, à surtiro efeito apaziguador pretendido pela sociedade. Trata-se do Movimento Abolicionista.
A busca ao fortalecimento em penalidade no direito penal é realizado pelo garantimos fazendo com que seja realizado de forma que a defesa social não prejudique a defesa individual , sendo assim direito e deveres serão realizado sem predicações .
O movimento de lei e ordem foi criado para transformarcriatividade e propostas para a melhora do direito penal , fazendo com que os modos de penalidade seja mais complexo , assim realizando um meio de diminuir a criminalidade .

















Abolicionismo Penal
É um movimento relacionado à descriminalização, que é a retirada de determinadas condutas de leis penais incriminadoras e à despenalização, entendida como a extinção de pena quandoda prática de determinadas condutas. Como bem escreveu Guilherme de Souza Nucci, in Direito Penal , Parte Geral 2ª parte, Ed. CPC, p. 14 e 15, trata-se de novo pensamento que vem ganhando adeptos entre penalistas especialmente na Europa, (...) fruto de estudos e artigos de Louk Hulsman (Holanda), Thomas Mathiesen e Nils Christie (Noruega) e Sebastian Scheerer (Alemanha). O autor explica que setrata de um novo método de vida posto apresentar uma nova forma de pensar o direito penal, uma vez que se questiona o verdadeiro significado das punições e das instituições, com o objetivo de construir outras formas de liberdade e justiça. A questão é interessante e serve como um dos meios de se amenizar o caos penitenciário em que se encontra o país. Isso porque pode ser aplicada rapidamente eapresentará resultados a curto prazo, estabelecendo penas somente aos atos criminosos que atinjam, verdadeiramente, o indivíduo ou a coletividade. Assim, para determinadas condutas, hoje criminosas, não haveria nem a tipicidade penal nem pena.
Pode-se argumentar que tal medida seria uma espécie de incentivo para que se cometessem tais condutas, vez que estas não mais seriam condutas criminosas e simatos da conduta humana. Mas o fato de se despenalizar não incentiva a conduta, prova disso é o tratamento atribuído ao usuário drogas, ele não é criminoso, é dependente, não precisa ser encarcerado, merece ser curado, e, o fato de não mais se incriminar o usuário não resultou em aumento de usuários. Desse modo, apenas para concluir, o abolicionismo penal, que poderia, por exemplo, ser atribuído acrimes leves patrimoniais, é instrumento de justiça e segurança social e está diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana.











Garantimos Penal
O garantimos penal é um modelo penal que busca fortalecer o direito penal mínimo, através de critérios de racionais e cívicos à intervenção penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueísta quecoloque a “defesa social” acima dos direitos e das garantias individuais. No que toca aos direitos fundamentais, considerados como direitos humanos constitucionalizados ,estes ganham a função de estabelecer o objeto e os limites do direito penal nas sociedades democráticas.
Tal modelo de direito penal considera como traço estrutural e substancial da democracia a tutela das minoriasmarginalizadas frente às maiorias integradas. Daí decorre o objetivo do garantimos em limitar o poder punitivo estatal, negar os pressupostos basilares do positivismo jurídico e, por consequência, afirmar uma interpretação da lei conforme a Constituição da República .Importante salientar no modelo teórico minimalista elaborado por Luigi Ferrajoli,há dez condições imprescindíveis para o estabelecimento da...
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