ATps Penal Abolicionismo penal

Abolicionismo penal

Primeiramente se trata de um movimento que aborda uma revolução na maneira de se pensar o direito penal, uma vez que se indaga a exata definição das punições e das instituições, pois os julga como produtor de padecimento ineficaz e prejudicial. Dispõe o objetivo de fundar outras formas de liberdade e justiça, trocando o direito penal por formas de conciliação e reparação efetuadas pela própria sociedade civil, sem a intervenção coercitiva do Estado. Trata-se de um modo de atenuar a desordem do sistema penitenciário do qual está o país. Em razão de que pode ser adaptada imediatamente e consegue expor resultados em curto prazo, instaurando penas exclusivamente aos atos criminosos que ferem, verdadeiramente, o indivíduo ou a coletividade. Desta forma, exclui certas condutas, que na atualidade são consideras criminosas, mas que dentro do abolicionismo penal não teria tipicidade de pena. Questiona-se se essa providência não seria um estímulo a tais condutas, considerando que não seriam mais condutas criminosas, e sim, meros, atos da conduta humana. Os estudiosos do assunto contestam a legitimidade das punições penais, e propõem uma absoluta abolição do direito penal e de instâncias formais de punição. Discute-se muito, entre os abolicionistas, o significado de crime, geralmente pregam que o que se denomina de crime varia de sociedade para sociedade, conforme os interesses que não estão relacionados com a natureza, em si, da ação criminosa. O movimento poderia ser atribuído a crimes leves patrimoniais, pois é instrumento de justiça e segurança social e está diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Declara que a pena privativa de liberdade não exerce sua forma de ressocialização, na realidade reage pelo avesso do que propõe, o individuo após a detenção, possui muito mais ensejo a praticas de novos primes do que antigamente. Para mais, o próprio sistema penal em conseqüência