3 PODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUINTE

O que é Poder Constituinte? Vem a ser o poder de elaborar uma Constituição.
A teoria sobre o Poder Constituinte nasceu da lavra de Emmanuel Joseph Sieyès, cidadão francês que lançou em 1789 sua obra; “O que é o terceiro Estado? (Qu'est ce qu'est le Tiers État?)”.
A obra nasce em meio à Revolução Francesa, permeada do espírito liberal burguês. Nela o adade Sieyès legitima a existência de uma Poder Inicial, autônomo e incondicionado, nascido da vontade popular, que jamais poderá ser suplantado pela vontade de uma monarca déspota ou uma aristocracia sem sintonia com os anseios populares.

Titularidade do Poder Constituinte
Na Idade Média dizia-se que o poder constituinte pertencia a Deus, no renascimento pertencia ao monarca absolutista, enquanto modernamente, na visão de Sieyès, pertence ao povo (art. 1º, parágrafo único CF/88)

Caracteres essenciais do Poder Constituinte Inicial ou Originário, segundo Sieyès:

a) Inicial – porque nenhum outro poder existe acima dele, nem de fato nem de direito;

b) Autônomo: - somente ao soberano (titular) cabe decidir qual a ideia de direito cabe naquele momento histórico em que se fundará o Estado;

c) Incondicionado - não se subordina a qualquer regra, não está regido pelo Direito Positivo do Estado. Ele cria um novo parâmetro ao Direito Positivo, estabelece nova Constituição que as leis deverão se curvar.

Espécies de Poder Constituinte
a) Originário – de primeiro grau, edita uma constituição nova, substituindo a anterior, criando um novo Estado. Caracteres: inicial, autônomo e incondicionado

b) Derivado ou reformador – de segundo grau, apenas faz revisão ou reforma do texto constitucional instituído pelo Poder Originário. Ele se submete à limitações impostas pelo poder constituinte originário, tendo por caractere ser derivado, subordinado e condicionado. No Brasil a titularidade é exercida pelo Congresso Nacional (poder de revisão constitucional). Ex.: abolição do Estado Federativo, fim do voto