Poder constituinte

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Introdução

O poder constituinte é o poder pertencente ao povo e é, basicamente, o que da origem aos mais diversos tipos de poderes e leis existentes e, os que ainda irão existir. Em um caso particular temos a Constituição Federal (CF), que surgiu em meio à necessidade que o povo tinha de ter um poder pudesse sustentar toda uma sociedade. Visto que o poder constituinte é o poder que tem aideia de criar/alterar uma Constituição, os demais poderes que vem depois dele passam a ser denominados Poderes Constituídos. Nenhum outro poder, seja ele anterior ou posterior, tem o direito de alterar ou desmanchar a Constituição, já que ela é um produto do poder Constituinte.
Nosso objetivo ao realizar esse tipo de trabalho é conhecer e explanar, de um modo devidamente correto, os vários pontos eopiniões de alguns escritores sobre o Poder Constituinte, abordando suas divisões, o Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado, Difuso e Supranacional, e subdivisões.


1 PODER CONSTITUINTE


De acordo com Temer (1994, pág. 3), o poder constituinte é o supremo fornecedor das diretrizes normativas que constarão do documento supremo chamado Constituição. Nesse sentido, ofundamento de tal Constituição não poderá ser encontrado em nenhuma regra de matiz jurídico - positivada, já que não existe norma jurídica superior à constitucional.
Silva Neto (apud CAMPOS, 2008, pág. 15) salienta que, poder constituinte “[...] é a competência, capacidade ou energia para constituir ou dar constituição ao Estado, ou seja, para organizá-lo”.
Paulo e Alexandrino (2012) propõem que opoder constituinte é o poder que cria a Constituição. Os poderes constituídos são o resultado dessa criação, isto é, são os poderes estabelecidos pela Constituição.
Em síntese, podemos conceituar poder constituinte como uma força capaz de construir ou reformar uma sociedade, é o poder onipotente e expansivo, extraordinário no tempo e no espaço, sendo o povo o legitimo titular do poderconstituinte.
O poder constituinte tem quatro formas de atuação (SILVA NETO, 2008; PAULO & ALEXANDRINO, 2012; CARVALHO 2008), a saber:
• Poder Constituinte Originário, que pode ser de ordem histórico ou revolucionária;
• Poder Constituinte Derivado, que pode ser de ordem reformador ou decorrente;
• Poder Constituinte Difuso;
• Poder Constituinte Supranacional.








2 PODER CONSTITUINTEORIGINÁRIO


É muito comum definir o poder constituinte originário como sendo aquele que visa construir uma constituição e pode ser conceituado como uma prerrogativa extraordinária que ocorre em um momento extraordinário, e que visa à desconstituição de uma ordem anterior e a constituição de uma nova ordem constitucional.

[...] o poder constituinte originário pode manifestar-se na criação de umnovo estado, ou na refundação de um Estado, com a substituição de uma constituição por outra, como ocorre no caso de golpe, revolução, desagregação social, ou mesmo, se assim desejar o povo, em períodos de normalidade social. No primeiro caso – criação do Estado-, temos o denominado poder constituinte histórico e, nos demais, o poder constituinte revolucionário (PAULO; ALEXANDRINO, 2012, pág. 80).Podemos observar (não sem divergência) que a doutrina tradicional entende que o poder constituinte originário surge por meio ou de um golpe de Estado, ou de um consenso jurídico-político (outorga). Em todos os casos ocorre no mínimo uma ruptura jurídico política, que visa a romper com a ordem anterior e constituir uma nova ordem.

Segundo Fernandes (2012), o poder constituinte originário podeser classificado quanto à dimensão, a saber:

“Poder Constituinte material pode ser traduzido no conjunto de forças político-sociais que vão produzir o conteúdo de uma nova constituição, a partir da ruptura jurídico política. Ou seja, se traduz na ideia de direito, fruto desse conjunto de forças político-sociais. O poder constituinte formal é aquele que vai formalizar a ideia de direito...
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