2 conceitos Montesquieu e Rousseau

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Montesquieu
Separação dos Poderes segundo Montesquieu
A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal. O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si. Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal. No Brasil, as funções exercidas por cada poder estão divididas entre típicas (atividades frequentes) e atípicas (atividades realizadas mais raramente).
Poder Executivo
Função típica: administrar
Funções atípicas: legislar e julgar.
Poder Legislativo
Funções típicas: legislar e fiscalizar
Funções atípicas: administrar e julgar
Poder Judiciário
Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.
A Teoria dos Governos

Antes de definir cada tipo de regime Montesquieu estabeleceu a diferença entre a natureza do governo e o seu princípio. A natureza é o que faz o governo ser como é e o seu princípio é o que o faz agir. A primeira é a sua

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