1º Seminário – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo”

. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito?
Explique.
Conforme observamos a palavra direito, no âmbito jurídico, pode ter vários significados. Não é considerado incomum a quantidade de estudos e posições de grandes juristas e filósofos a respeito do que seria o Direito.
Podemos observar qual a definição de um dos mais notáveis filósofos da Grécia antiga e aluno de Sócrates, acerca do tema. Em sua visão, o direito consiste na busca pela justiça, ou seja, é definido como regra que indica o justo.
Para Aristóteles, O Estado define o que é direito, devendo empregar o critério da justiça. O direito é justo quando protege os interesses gerais da sociedade e, em particular, quando trata de maneira igual as pessoas que se encontram em situação igual.
No delinear dos referidos filósofos, vivos entre 427 a 322 a.C. já encontramos conceitos atuais sobre o que é o direito, de modo que o liame se entre o objetivo e o modo a ser alcançado.
Observo, portanto, a necessária separação do direito positivo e a Ciência do Direito.
O Ilustríssimo Professor Paulo Barros de Carvalho afirma “ São dois mundos que não se confundem, apresentando peculiaridades tais que nos levam a uma consideração própria e exclusiva. São dois corpos de linguagem, dois discursos linguísticos, cada qual portador de um tipo de organização lógica e de funções semânticas diversas.” ( BARROS, 2010, pag. 33).
Categoricamente Barros Carvalho aponta que o direito positivo “ é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. À Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação”.
Noto que razão assiste ao Professor, vez que o direito positivo compõe o conjunto de normas, lei e ordenamento jurídico prescrito a fim de disciplinar as relações de intersubjetividade. Ao ponto que a Ciência do