'O caso dos exploradores de caverna' -tese de defesa

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  • Publicado : 25 de setembro de 2012
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O Fato
Com a queda do governo de submissões e incoerências, surge a problemática de se punir ou perdoar os delitos ocorridos na ditadura tanto dos denunciantes quanto daqueles que cumpriram ordens,O comportamento social imposto pelo Estado através de suas leis vigentes naquele período colocava a população em uma situação difícil. Muitos dos denunciantes no intuito de protegerem-se, colocavam àprova, as pessoas denunciadas, para que futuras suspeitas não recaíssem contra eles.
Infelizmente, os denunciantes se valeram dos princípios legais vigentes em função própria de forma leviana einconseqüente. Estabelecendo uma guerra, uma luta pela sobrevivência que vale tudo, passar por cima dos princípios da moralidade, do direito e da justiça, mesmo que cometendo atos de barbárie.
E deacordo com as normas por eles aplicadas, qualquer crime de pequena proporção, como crítica ao governo em discurssões particulares, escutar rádios estrangeiras, armazenar alimentos em quantidade maior doque a autorizada, teria a aplicação da pena de morte.

ASPECTOS RELEVENTES DO CASO

A punição deve começar por quem?

Legisladores
Por aqueles que legislaram! Pois, por um jogo de interessespolíticos e econômicos de determinados grupos sociais, a maioria da população foi prejudicada.
Governantes
Pelos Governantes autoritários que causaram injustiças e discriminação por meio de leis edecições administrativas em seus exercícios. Oprimindo os direitos fundamentais da maioria.
Denunciantes Invejosos
Ou, aos denunciantes invejosos, por suas mesquinhas atitudes com relação aos seus“inimigos”. Se apegando a uma legislação vigente, apesar de arbitrária, não dando a eles, o direito de fazer alegações em seu favor.



ARGUMENTOS BÁSICOS DE DEFESA
Primeiro Argumento
O réru simplesmenteaplicava o direito em vigor (argumento da legalidade);
Segundo Argumento
O réu acatava ordens emanadas dos seus superiores herárquicos, não cabendo a ele examinar a legalidade das ordens ou as...
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