é Sabido Que A Legislação Dos Paises Pode Variar Significativamente

financeira do governo, visando a realização de obras e por ter um prazo máximo estipulado por lei, de 35 anos e um valor mínimo para a realização do contrato de concessão, R$ 20.000.000,00. As Parcerias Público-Privadas passaram a fazer parte da legislação brasileira em 2004, quando o governo Lula assinou a lei 11.079/2004, trazendo à tona esse novo modelo de concessão de serviços públicos, abrindo o caminho para a melhora da infraestrutura do nosso país. Neste trabalho, falaremos…

Duração do trabalho em todo o mundo: tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada Sangheon Lee Deirdre McCann Jon C. Messenger Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2009 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que

Universidade Federal de Pelotas, Pelotas. O cultivo do arroz é tão antigo como a própria civilização. Atualmente, estima-se que este cereal freqüente a mesa de dois terços da população mundial, constituindo-se no principal alimento de vários países. Apesar de ser um ingrediente básico da dieta, responsável pelo fornecimento de aproximadamente 12% das proteínas e 18% das calorias da dieta diária do povo brasileiro o valor comercial atribuído a este produto é baseado, única e…

influência deste na vida do trabalhador. Em seguida a análise se volta para as primeiras normas de direito do trabalho que cuidavam da redução de jornada, chegando a atual tendência de busca pela jornada de 40 horas semanais. No que se refere à legislação brasileira sobre o tema lazer, uma crítica é feita, tudo porque além de ser baixa a densidade normativa, há muitas falhas nas poucas normas que existem, as quais permitem a precarização do lazer. Apesar de fazer parte do rol de…

Quase que diariamente vemos a imprensa noticiar a falta de vagas nos presídios e o estado precário dos estabelecimentos já existentes, fatos que deterioram as expectativas de recuperação dos presos; e também é sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do Governo pela questão. Porém, as soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é vontade política para determinar o fim do…

.................... Anexo IV - Empresas que adotam conceitos de Ecoempreendedorismo............................. 51 56 58 60 62 64 65 CAPÍTULO I 1.1- Introdução O efeito das atividades humanas sobre o meio ambiente aumentou significativamente a partir do início da Revolução Industrial, no final do século XVIII. Desde este período até os dias atuais, o impacto das atividades industriais, dos aglomerados urbanos e da expansão da agricultura sobre a biosfera só vem…

controle sobre toda e qualquer atividade administrativa. Enf.: Ref. Cont. UEM - Paraná v. 31 85 Cruz e Glock, (2007 apud PFITSCHER, 2011, p. 20), propõem a abordagem de controles formais e substantivos. Os controles formais objetivam observância à legislação e especialmente às normas disciplinares. Enquanto que os controles substantivos buscam garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos. Segundo os mesmos autores a classificação dos controles, quanto à…

madeira ou desdobramento são realizados de forma que se obtêm peças nos sentidos paralelo ou radial das tores, sendo este último mais proveitoso, porém mais trabalhoso e portanto, menos utilizado. Depois de serrada é efetuada a secagem da maneira que pode ser de forma natural ou em estufas, dependendo da tecnologia e da necessidade de velocidade deste processo. A madeira serrada é o tipo de madeira mais aplicado na construção civil, utilizada desde a forma de fundações ou em…

em nenhum momento fechou os olhos para essa complexidade. No entanto, refletiu com profundidade sobre a necessidade objetiva, a situação das mulheres e os limites da legislação atual expressos na r Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e nos compromissos internacionais do Estado brasileiro de revisão de uma legislação que data de 1940. Sua vigência de quase meio século não teve eficácia para inibir a realização de abortamentos efoi ao mesmo tempo geradora de uma situação…

milênio seria digitalizada: “Ignorá-la será uma automutilação. Nossa linguagem girará em termos de “bits”, muito mais do que ‘átomos”1. É inegável que mencionada ‘revolução’ trouxe avanços significativos para a sociedade em geral e permitiu que países, como o Brasil, pudessem ser integrados ao mundo globalizado em diversos aspectos. 1 Roberto Campos – discurso de posse na Academia Brasileira de Letras em 26 de outubro de 1999. Entretanto, a consumação da informação lapidada em…