Direito do consumidor

países do chamado Primeiro Mundo, o recall começa a funcionar no Brasil, especialmente após a edição da Lei n. 8.078/90. Por meio desse instrumento, a norma protecionista pretende que o fornecedor impeça ou procure impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor sofra algum dano ou perda em função de vício que o produto ou o serviço tenham apresentado após sua comercialização. Essa regra legal tem um alvo evidente. Trata-se das produções em série. Após gerar determinado produto, por exemplo, um automóvel, o fabricante constata que um componente apresenta vício capaz de comprometer a segurança do veículo. Esse componente, digamos, um amortecedor, que é o mesmo modelo instalado em toda uma série de 1.000 automóveis que saiu da montadora, apresentou problema de funcionamento, e, por ter origem no mesmo lote advindo do seu fabricante (isto é, do fabricante do amortecedor), tem grande probabilidade de repetir o problema nos automóveis já colocados no mercado. Então, esses veículos já vendidos devem ser "chamados de volta" (recai!) para ser consertados. 173. "Art. 10. (... ) § 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários." Modos de Efetuar o “recall” O § 2º do art. 10 dispõe que para efetivar o recall o fornecedor deve utilizar-se de…

1- A empresa farmacêutica “X” fabricante de um produto para bronquite ,tipo “bombinha” produziu e colocou esse produto no mercado.todavia um lote contendo 1000,00 unidades saiu com problema na válvula de spray,que ao ser acionada destacava-se do inalador e como era de pequeno porte,poderia ser ingerida pelo usuário, A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando –se dessa maneira. a- Tendo conhecimento do problema que medida deve a empresa tomar…

.... Guarulhos 2013 1. A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pequeno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira. a. Tendo…

Perguntas: A Empresa farmacêutica “X”, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo “bombinha”, produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pqueno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somene tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira. 1. Tendo conhecimento do problema, que…

1. A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pequeno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira. a. Tendo conhecimento do problema, que…

de direito do consumidor. Guarulhos 2013 Respostas: 1 A) A empresa deverá transmitir informação sobre os problemas encontrados no produto através de veiculos de comunicação, como o rádio e televisão devendo alcançar todos os consumidores expostos as riscos que o produto pode trazer ou até mesmo fazer um recall se necessário. B) Não, a empresa se torna responsável pois não existi prazo legal para o fim de um recall, só para o seu começo. O que faz o…

PORTIFÓLIO Nº1 – DIREITO DO CONSUMIDOR “CHAMADOS DE VOLTA” (RECALL) Trabalho apresentado ao Curso Administração de Empresas da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor. Prof. Edival Pereira da Gama Guarulhos 2012 [pic] Disciplina: Direto do Consumidor Portfólio N° 01 “Chamados de Volta” (Recall) Atividade…

2013 1.A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pequeno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira. a. Tendo conhecimento do problema, que…

nos países do chamado Primeiro Mundo, o recall começa a funcionar no Brasil, especialmente após a edição da Lei n. 8.078/90. Por meio desse instrumento, a norma protecionista pretende que o fornecedor impeça ou procure impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor sofra algum dano ou perda em função de vício que o produto ou o serviço tenham apresentado após sua comercialização. Essa regra legal tem um alvo evidente. Trata-se das produções em série. Após gerar determinado produto,…

................................................... ATIVIDADE PROPOSTA 1. A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pequeno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou…