é Possível Identificar Alguma Relação Entre Esse Tipo De Organização Jurídica Estabelecida Por Portugal Com Nosso Sistema Jurídico Atual

apresentar-se como um mero instrumento de realização individual dos contratantes. O contrato adota uma função social, que privilegia a proteção dos valores existenciais em relação aos interesses meramente patrimoniais. •MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações. Vol. 5: 2ª parte. 34ª ed. Rev. E atual. Por Carlos Alberto Dabus Maluf e Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva 2003. •RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos Contratos e…

território rural e pastoril e a própria rede de irrigação. Tinham governo e burocracia próprios e eram independentes. Mas, em algumas ocasiões, em função das guerras ou alianças entre as cidades, surgiram os Estados maiores, sempre monárquicos, sendo o poder real caracterizado de origem divina. A existência de um comercio muito intenso deu origem a uma organização economia sólida, que realizava operações como empréstimos a juros, corretagem e sociedades em negócios. Usavam…

of states; Extinction of States; Succession of States. Sumário: Introdução – 1. Conceito e elementos constitutivos do Estado – 2. Formação do Estado – 3. Reconhecimento de Estado e de governo – 3.1. Reconhecimento de Estado: conceito e natureza jurídica – 3.2. Formas de reconhecimento de Estado – 3.3. Reconhecimento de governo – 3.4 Reconhecimentos especiais – 3.5. Reconhecimento por organismos internacionais – 3.6. O Estado não reconhecido – 4. A classificação dos Estados – 4.1.…

Agradecimentos Durante a construção de uma vida dedicada à docência e à pesquisa conta-se com a valiosa companhia de várias pessoas, em distintos planos vivenciais. Elas, cada qual em sua medida, conferem sentido à existência e ao fazer acadêmico. A algumas dessas pessoas desejo expressar meu profundo agradecimento. À Instituição na qual trabalho, pela oportunidade de viver em vocação, minha gratidão nas pessoas do Magnífico Reitor Getulio Américo Moreira Lopes, da PróReitora Acadêmica…

universalizada e tida como a única detentora de respostas, que pressupõem uma irreal objetividade do fato histórico. A perspectiva utilizada é outra, difere-se do tradicionalismo erudito. Na medida em que busca uma releitura crítica da realidade jurídica através da história. Entendendo o fenômeno histórico na complexidade das relações humanas, nitidamente conectadas a realidade cultural, filosófica, política, axiológica e ideológica. Buscando então, na interdisciplinaridade a maneira de chagar a

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI GRADUAÇÃO EM DIREITO FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em…

digitais para satisfazer os interesses, cumprir direitos e deveres, que se exigem comprovação de dados e informações por meio eletrônico, e por essas tecnologias desenvolverem um papel muito importante da gestão e gerenciamento de documentos por meio de sistemas eletrônicos. Entretanto as problemáticas advindas pelo seu uso e a vulnerabilidade em que se encontravam as informações e documentos digitais produzidos e transmitidos na web; pela necessidade de comprovação exata da autoria dos…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal

.......5 1.2- ACARREIRA DE DIREITO...................................................................................6 1.3-ARÉAS DO DIREITO............................................................................................7 1.4-CARREIRA JURIDÍCA..........................................................................................8 1.5 EMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO..................................10 1.5.1 CIÊNCIA POLITICA................................................

Porque só o debate jurídico-social proporcionará o amadurecimento necessário das estruturas na recepção destas novas modalidades de labor. Devido ao vácuo jurídico em que nos encontramos, ressaltasse a necessidade da elaboração de novas leis ou de adequação das normas vigentes. Com a evolução tecnológica e gerencial das relações trabalhistas, novas modalidades de trabalho são constituídas e, como conseqüência, são necessárias novas reflexões juslaborais sobre a sua tutela jurídica. A…