é Possível Em Aristóteles Relacionar A Ideia De Justo Meio à De Proporcionalidade No Direito

"nenhuma lei deve ser declarada inconstitucional quando não puder ser declarada em harmonia com a Constituição"[45], sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida. A aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição só é possível quando, em face de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em desconformidade e outras de acordo com a Constituição, sendo que estas devem ser…

Introdução ao Estudo do Direito – II 1.º Ano / Noite, 2008-2009 I – Aspectos Gerais da Metodologia Jurídica 1. Decisão do caso à luz da lei 1.1 A distinção entre «Interpretação» e «Aplicação». Por facilidade de exposição, a matéria antecedente tem sido organizada em termos que aparentam a existência de diversas operações autónomas, desde a determinação da fonte à aplicação da norma ao caso. Assim, dir-se-ia, a decisão do caso concreto à luz da lei decompõe-se em sucessivas…

gnosiológicas 63 Metafísica 88 Ética 100 Bibliografia Geral 116 INTRODUÇÃO “Todo homem deseja por natureza o saber.” Pavnte" a#nqrwpoi tou~ eijdevnai ojrevgontai fuvsei.1 Aristóteles assim define o espírito de investigação homem. O homem, de fato, está em contínua busca, em busca de conhecer a realidade. E aquele que realiza esse desejo de modo específico, ordenado e universal se torna filósofo. Pode-se dizer…

O primado da virtude da justiça e do direito divino na civitas de Tomás de Aquino Introdução Neste artigo trabalharemos o conceito de justiça e de direito, bem como as suas diversas facetas, no pensamento de Tomás de Aquino. Antes de tudo, mostrando como o justo e o direito estão estreitamente ligados; depois, destacando o caráter eminentemente social da virtude da justiça, chamada pelos antigos de a rainha das virtudes sociais. Em seguida, estudá-la-emos…

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

função dos primeiros.O bem é objeto da ciência e deve prevalecer sobre tudo.A finalidade desta ciência abrange a finalidade de outras, de maneira que esta deverá ser o bem humano. A análise deste livro nos leva à conclusão de que, em sua ética, Aristóteles preocupa-se, acima de tudo, portanto, com o bem humano. Esse bem é determinado por dois fatores: 1. Um fator bastante constante, a natureza humana, que se constitui de uma série de elementos corporais ligados a uma forma dinâmica…

CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da…

Direitos Humanos Fundamentais Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a pretensão de esgotar o tema. . Sumário: 1 Considerações Iniciais - 2 A importância da análise…

terminologia comum; existe uma diversidade enorme de orientações teórico-metológicas. O objeto de estudo da psicologia tem variado ao longo do tempo e sua pré-história confunde-se com a própria historia da filosofia. Antes de 300 a.c., o filósofo grego Aristóteles teorizou sobre temas como aprendizagem e memória, motivação e emoção, percepção e personalidade. Todos os grandes sistemas filosóficos desde a Antiguidade incluíam noções e conceitos relacionados ao que hoje faz parte do…

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