é Correto Afirmar Ser O Tributo Uma Prestação Escolher Uma Resposta A Instituída Em Lei

garantia....................... CAPÍTULO III 5. DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR.................................................................................................................... CAPÍTULO IV 6. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS................................................................ 6.1. Ação de exigir contas................................................................................................. 6.2. Ação de dar as…

formar uma equipe para prepararmos um projeto baseado em informações de uma empresa, na qual um dos integrantes trabalhava. Temos certeza que todas as dúvidas que tivemos todos os outros grupos também tiveram. Como escolher alguém dentre tantas pessoas, tantas maneiras diferentes de ser, tantos defeitos e tantas qualidades também diferentes. Foi difícil, olhar para o outro e enxergar nele alguém com alguma afinidade, pois é esse o primeiro requisito que procuramos no próximo, a…

instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa”3. Culpa: “É quando a ação ou omissão do agente seja voluntária ou que haja pela negligência ou imprudência”4. Dano: “Em sentido amplo, vem ser a lesão de qualquer bem jurídico”5. Dano Moral: “É o prejuízo que afeta o animo psíquico, oral e intelectual da vitima”6. 1 SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 20ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002, p. 96. 2 3…

processos afetos ao controle externo a cargo do TCU, a análise do interesse em recorrer abarca a aferição do benefício público em se rediscutir a deliberação proferida, assim como a verificação de possível violação a direito do recorrente, não merecendo ser conhecidos os recursos interpostos com a intenção exclusiva de defender interesses particulares consubstanciados em mera expectativa de direito. Acórdão 257/2011 Plenário (Sumário) Autor de denúncia ou representação não é reconhecido,…

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

................................................ 35 Procedimentos Especiais Daniel Vianna Vargas ................................................................................ 41 Controvérsias Doutrinárias e Jurisprudenciais na Ação de Prestação de Contas Denise de Araujo Capiberibe ...................................................................... 55 Embargos de Terceiro Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos ................................................ 64…

Constituição Federal, Códigos Civil e Penal dentre outras fontes de jurisdição existentes em nosso país. O texto esclarece conceitos e categorias, mas somente do ponto de vista jurídico, teorias e princípios também já comentados por doutores e/ou mestres da lei. Os conceitos das Fontes do Direito esclarecem a maneira como as regras se dispõem, isto é, as suas diversas formas e suas hierarquias; o que são os fenômenos jurídicos e quem participa destes também é apresentado no texto. As…

Salustiano de Sousa Coelho Telma Lucia de Azevedo Gurgel Charles Alberto Elias A INDÚSTRIA E O BRASIL Uma agenda para crescer mais e melhor Brasília 2010 © 2010. CNI – Confederação Nacional da Indústria Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. FICHA CATALOGRÁFICA C748i Confederação Nacional da Indústria. A indústria e o Brasil: uma agenda para crescer mais e melhor / Confederação Nacional da Indústria. – Brasília, 2010. 235…

..........................................................................................315 45. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................316 45.1 - Notas Previstas Pela Lei .............................................................................................................................316 45.2 - Notas Recomendadas pela CVM....................................................................................

..........................................................................................315 45. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................316 45.1 - Notas Previstas Pela Lei .............................................................................................................................316 45.2 - Notas Recomendadas pela CVM....................................................................................