é Correto Afirmar Ser O Tributo Uma Prestação Escolher Uma Resposta A Instituída Em Lei

Serão vistas as mudanças trazidas pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009 para a contabilidade brasileira contemporânea. Ao término da leitura, você compreenderá a importância da informação contábil e conhecerá os usuários das informações contábeis. 1.1 ASPECTOS NA CONTABILIDADE RECENTE NO BRASIL – DÉCADA DE 1970 ATÉ OS DIAS ATUAIS 1.1.1 Década de 1970 A história recente da Contabilidade no Brasil se origina da década de 1970, depois da implementação de leis específicas para a…

manutenção ou o restabelecimento da normalidade constitucional. Os aludidos princípios determinam que: a) os meios de resposta tenham sua executoriedade restrita e vinculada a cada anormalidade em particular e, ainda, ao lugar e tempo específicos; b) o poder de fiscalização política dos atos de exceção seja atribuído ao poder legislativo; c) haja possibilidade de controle judicial, que deverá ser realizado a tempore e a posteriori. 1.1. Estado de Defesa: situação em que se organizam…

forma determinada na lei, a defesa do consumidor. O art. 48 das Disposições Constitucionais Transitórias determinava que o Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborasse um código para a defesa dos consumidores, Dando cumprimento a tal preceito, não sem um certo atraso, o Congresso Nacional aprova em 11 de setembro de 1990 a Lei n. 8.078, que institui o Código de Defesa do Consumidor. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº…

ASPECTOS NA CONTABILIDADE RECENTE NO BRASIL – DÉCADA DE 1970 ATÉ OS DIAS ATUAIS 1.1.1 Década de 1970 A história recente da Contabilidade no Brasil se origina da década de 1970, depois da implementação de leis específicas para a reforma bancária bem como para o fortalecimento do mercado de capitais. Conforme Porto (2003), durante muito tempo, no Brasil, a contabilidade foi direcionada apenas para o cumprimento às normas legais. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, até…

Penal. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento Direito Penal Sumário 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL......................01 2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................04 3. DO…

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

pesquisa do Sebrae-SP sobre sobrevivência e mortalidade de empresas, embora grande parte dos empreendedores que abrem uma empresa com registro formal tenha o desejo de tocar um negócio próprio e acredite que encontrou uma oportunidade profissional a ser explorada, não é feito um planejamento prévio à abertura da firma ou, quando é realizado, ele se restringe a um ou dois tópicos relacionados à atividade. Este quadro torna as dificuldades inerentes à economia nacional ainda maiores, pois,…

as contribuições da mineração ao Brasil no âmbito das discussões sobre as mudanças no Código Mineral_ ______________________________235 Paulo Camillo Vargas Penna Proposição Legislativa____________________________________________255 1. Projeto de lei no 463, de 2011________________________________257 Setor Mineral: rumo a um novo marco legal APRESENTAÇÃO O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, atento ao que é mais relevante no debate político nacional, oferece ao público…

...........................................................................................................................................161 Tomaremos por base a Constituição Federal e, por vezes, a legislação infraconstitucional, em especial a Lei 8.112/1990. Ademais, veremos que o assunto é bastante rico em jurisprudência, a qual vem sendo explorada nos concursos. E não deixe de estudar com atenção os comentários das questões, pois eles podem trazer informações novas, ok?…

revolucionária da sociedade inteira, ou pela destruição das duas classes em luta." II. "Se me pedissem para responder à pergunta - 'O que é a escravidão?' e eu respondesse numa só palavra: 'Assassinato!', todos entenderiam imediatamente o significado da minha resposta. Não seria necessário utilizar nenhum outro argumento para demonstrar que o poder de roubar um homem de suas idéias, de sua vontade e sua personalidade é um poder de vida ou morte e que escravizar um homem é o mesmo que…