Virgílio Afonso Da Silva

fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, assim como, os consagra como cláusulas pétreas, característica inegável da evolução dos direitos e garantias fundamentais no Brasil. 2.3 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Segundo José Afonso da Silva, a ampliação e transformação dos direitos fundamentais do homem no envolver histórico trazem a dificuldade de definição de um conceito sintético e preciso. Essa dificuldade aumenta na medida em que se empregam várias expressões para…

vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em negrito ou itálico; ponto; número da edição; ponto; local; dois pontos; editora (suprimir a natureza comercial); ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008. BRASIL. Constituição da República Federativa Do Brasil de 1988. Brasília, 05 de outubro de 1988. BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas…

modernização profundamente assinalado pelo avanço tecnológico, pela aceleração da dinâmica urbana e pela incitação ao consumo de objetos importados, embora houvesse uma debilidade estrutural nada favorável à concretização deste anseio. Segundo Antônio Silva, nesse momento, em Fortaleza, se assomam cada vez mais inovações técnicas e ensejos de modernização, persistem ainda traços de uma temporalidade doravante estigmatizada como arcaica, atávica, rural, provinciana, porque mais refratária…

SILVA, Luís Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. RT, São Paulo, ano 91, n. 798, p. 23-50, abr. 2002. 1. Introdução Em primeiro lugar, pretende-se uma análise detalhada do conceito técnico-jurídico de proporcionalidade, especialmente para diferenciá-lo de conceitos afins (dimensão analítico-conceitual). Não menos importante é a indagação sobre a relação entre a regra da proporcionalidade e o direito positivo brasileiro, para que se possa discutir, por exemplo, a…

LISTA ARQUITETOS/RESIDÊNCIAS ARQUITETO Artur Licio Pontunal Arnaldo Antonio Martino Arnaldo Antonio Martino Abrahão Sanovicz Abrahão Sanovicz Abrahão Sanovicz Afonso Eduardo Reidy Bernard Rudofsky Carlos Milan Carlos Milan Carlos Milan Carlos Lemos Daniele Calabi David Libeskind Décio Tozzi Décio Tozzi Edgar Gonçalves Dente Edmilson Tinoco Junior Eduardo Corona Eduardo De Almeida Eduardo De Almeida Eduardo Longo Eduardo Longo Eduardo Longo Ennes Silveira Mello…

confronto desproporcional entre seus efeitos, tendentes à exacerbação, e sua causa determinante – a capacidade contributiva, “dificultando sobremaneira a subsistência da pessoa ou sua capacidade de prosseguir gerando riquezas”. Para Ives Gandra da Silva Martins, no momento em que a tributação subtrai do contribuinte a capacidade de se sustentar e se desenvolver, afetando a garantia de atendimento às suas necessidades essenciais, tem-se o confisco. Roque Carrazza, por seu turno,…

de valores fundamentais da sociedade, além de programas e fins realizáveis dentro do possível, dirigidos ao Poder Executivo e Legislativo. Num primeiro momento, urge dissociar a expressão efetividade da expressão aplicabilidade ou eficácia. Segundo Silva (2004), a aplicabilidade encontra-se no mundo jurídico e significa qualidade do que é aplicável. 38 Nas palavras do filósofo: “Com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo,…

efetivamente, mantêm relação de precedência incondicional com outras 23 ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 78. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 83. 25 ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. Tradução: Luís Afonso Heck. 2. ed. revista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 64. Veja-se, ainda, ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 92. 26 Note-se, como ilustração, a seguinte observação de ALEXY: “Na medida em que se aceita uma…

antes do golpe civil-militar de março de 1964, foi o coronel Virgílio Távora, eleito em 1962 pela União pelo Ceará, “um movimento no qual as elites políticas conservadoras 3 cearenses, ligadas ao PSD e à UDN, uniram-se com o interesse de barrar a ascensão de novas forças políticas no Estado.” 2 A vitória da União pelo Ceará foi esmagadora: elegeu 43 dos 64 deputados estaduais e 15 dos 21 deputados federais. O governador Virgílio Távora e o seu vice, Joaquim Figueiredo…

a saúde, com a possibilidade de participação de instituições privadas, e os três últimos consagram o dever não só do Estado, mas da família e de toda a sociedade de garanti-lo. Acerca dos chamados direitos sociais, cita-se a lição de José Afonso da Silva: “os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a…