Direito

Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero: O objetivo deste artigo é fazer uma revisão crítica das principais referências teóricas das Ciências Sociais na área de violência contra as mulheres no Brasil. Procuramos, sobretudo, analisar como os conceitos de violência contra as mulheres e violência de gênero são formulados e utilizados nos estudos feministas sobre o tema nos últimos vinte e cinco anos. A literatura sobre violência contra as mulheres tem suas origens no início dos anos 80, constituindo uma das principais áreas temáticas dos estudos feministas no Brasil. Esses estudos são fruto das mudanças sociais e políticas no país, acompanhando o desenvolvimento do movimento de mulheres e o processo de redemocratização. Uma de suas conquistas mais importantes são as delegacias da mulher, as quais ainda hoje se constituem na principal política pública de combate à violência contra as mulheres e à impunidade. Sobre o movimento de mulheres e sua relação com o Estado durante o processo de redemocratização no Brasil. A primeira delegacia da mulher do Brasil (e do mundo) foi criada na cidade de São Paulo, em agosto de 1985, durante o governo estadual de Franco Montoro, para que policiais do sexo feminino investigassem crimes em que a vítima fosse mulher, incluindo, entre outros, os crimes de estupro e lesão corporal. Sobre o contexto em que surgiram as primeiras delegacias e como as mesmas vêm funcionando e se relacionando com o movimento de mulheres,…

UM DEBATE DISPERSO: VIOLÊNCIA E CRIME NO B RASIL DA REDEMOCRATIZAÇÃO UM DEBATE DISPERSO violência e crime no Brasil da redemocratização ALBA ZALUAR Professora de Antropologia do Instituto de Medicina Social da Uerj. Autora de Condomínio do diabo e Cem anos de favela, entre outros m leitor familiarizado com a literatura internacional a respeito do tema logo percebe que a discussão acerca de “criminalidade e violência”, no Brasil, tomou um rumo muito marcado pela recente…

REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL: O que foi a ditadura militar (resumidamente)? A ditadura militar é marcada como um dos piores períodos da história do Brasil. Tendo seu início através de um golpe militar em 1964 e durando até 1984/85. Um dos acontecimentos fortes que deram espaço governo militar foi a queda do presidente Getúlio Vargas (que governou de 1930 – 1945, retomando o poder de 1951 – 1954, depois suicidou – era vargas). Após a morte de Vargas, o governo transitou pela mão de…

1 – Faça um resumo sobre o processo de garantia dos direitos humanos no Brasil. A Ditadura Militar (1964) foi um retrocesso aos Direitos Humanos. Conduziu o país ao autoritarismo e a centralização do poder e a vigência de práticas repressivas; Impôs a interrupção da construção da democracia e retrocessos aos direitos humanos; Foi através da resistência à ditadura militar e com a luta pela redemocratização que diversos grupos religiosos, organizações políticas e movimentos sociais…

LEI CONTRA TORTURA E OS CRIMES HEDIONDOS RESUMO: Nao são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo. Visa uma compreensão global das circunstâncias históricas e influências doutrinárias que propiciaram a elaboração da lei, bem como seu significado na política criminal contemporânea. INTRODUÇÃO Museus expõem sombrias máquinas e ferramentas que…

de 2014 GRUPO DE TRABAJO GT20-Violência, memória e integração social: a civilização e a barbárie na América Latina TÍTULO DE TRABAJO A VIOLÊNCIA COMO UM FENÔMENO INTRÍNSECO DA CULTURA POLÍTICA BRASILEIRA Antonio Mateus de Carvalho Soares – UFAL - Universidade Federal de Alagoas RESUMO: 1 Este trabalho acadêmico problematiza o conceito de violência e suas mutações através dos tempos. Como fenômeno cultural a violência é construída na sociedade e se processa de forma a romper…

humanidade e respeito pela dignidade inerente à pessoa humana. Anistia Internacional. Tortura e maus-tratos no Brasil, 2001, p. 72 (com adaptações). Tendo o texto acima por referência e considerando o tema por ele tratado, julgue os itens seguintes. 1. ( ) Como o texto se refere a várias ações, seria gramaticalmente correto substituir “É essencial” por “São essenciais”. 2. ( ) A eliminação do termo referencial “os mesmos” prejudicaria a coerência do texto. 3. ( ) O verbo rezar tem…

Processo de Redemocratização na Década de 1980 Ato Institucional Número Cinco (AI-5) O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil.[1] O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Entrou em vigor durante o governo do…

Trabalho De história Tema: A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) e a redemocratização no Brasil(pós 1985) Escola: E.E Cel .Benedito Ramos Arantes Professor: Alexandre Borges Nome: Hyorram Rodrigues de Araújo Número:16 Série:3 B SUMÁRIO INTRODUÇÃO Ditadura Militar no Brasil 3 Redemocratização no Brasil 3 CAPÍTULO UM: DITADURA MILITAR NO BRASIL Contestação Rebeldia e Repressão …

PENSAMENTO CRIMINÓLOGO A Cultura do Controle – crime e ordem social na sociedade contemporânea David Garland RESENHA Caxias do Sul, 1° semestre 2012 A obra é a analise da realidade britânica, norte americana, e realidade brasileira. Quem almeja entender por que o Brasil possui cada vez mais pessoas presas encontrará no exemplo dos EUA, o país que proporcionalmente mais encarcera seres humanos no planeta, similitudes perturbadoras. A reinvenção da…