direitos humanos cap 2

1 – Faça um resumo sobre o processo de garantia dos direitos humanos no Brasil.
A Ditadura Militar (1964) foi um retrocesso aos Direitos Humanos.
Conduziu o país ao autoritarismo e a centralização do poder e a vigência de práticas repressivas;
Impôs a interrupção da construção da democracia e retrocessos aos direitos humanos;
Foi através da resistência à ditadura militar e com a luta pela redemocratização que diversos grupos religiosos, organizações políticas e movimentos sociais contribuíram com a produção de um conjunto de experiências fundamentais para as lutas em prol dos Direitos Humanos, principalmente no campo educacional e cultural;

Década de 1970: Movimento pela Anistia e Diretas Já.
Permitiu a volta dos exilados e a libertação de presos pelo regime;
Abdicou de produzir a verdade sobre a ditadura e gerou uma situação de impunidade dos agentes de Estado que promoveram violações de direitos durante a ditadura;
Movimento Diretas Já, exigindo mais do que eleições.

Processo Constituinte (1987 e 1988) e Constituição Federal (1988)
Marco de convergência da resistência politica e um ponto de referencia para a afirmação dos Direitos Humanos;
Final da década de 1980 (Neoliberalismo): tempos de institucionalização de novas bases na sociedade brasileira para realização dos direitos, resultado da nova Constituição.
Nascimento das Leis Orgânicas da Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Década de 1990: Movimento Social
Exigia direitos, investia na consolidação de legislações capazes de abrir espaços no Estado para garantir a participação cidadã e o controle social público como mecanismo para fazer avançar a efetivação dos direitos constitucionais;
Após a II Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993): construção da Agenda Brasileira de Direitos Humanos;

Era Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002)
Controle da inflação (foco central);
Adiando a superação das desigualdades e gerando a ampliação da privatização do Estado;
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