Violência Doméstica Mulher

LEI Nº 11.340 MARIA DA PENHA Escritório no Brasil LEI Nº 11.340 (MARIA DA PENHA) Novembro, 2012 Esta cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências…

A violência contra a mulher A violência doméstica contra a mulher é um tema antigo, que ao longo da história perpassa por nuanças diferentes em decorrência da evolução da sociedade. A dita fragilidade feminina, justificada pelo aspecto biológico influenciou e ainda influencia a situação social e jurídica da mulher. Até pouco tempo atrás a mulher era educada para servir o homem, sua “profissão” não podia ser outra que esposa e, o homem, de outra forma, era educado para ser independente e atuar

| |NÃO EXISTE LEI ESPECÍFICA SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A |TIPIFICA E DEFINE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER| |MULHER | | |NÃO ESTABELECE AS FORMAS DESTA VIOLÊNCIA |ESTABELECE AS FORMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER COMO | |

1. Introdução A violação dos direitos privados das mulheres dentro ou fora de casa é considerada como violência. Anteriormente a violência contra a mulher era visto como um assunto não muito importante e os jornais do país não davam ênfase ao mesmo. Com o passar do tempo, as ocorrências de violência contra a mulher teve um aumento considerado e isso começou a ter uma atenção especial. As autoridades competentes perceberam a realidade e criaram uma lei para “protege-las” contra agressão.

Introdução Violência doméstica é a violência, explícita ou encoberta, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes (marido e mulher). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência contra a mulher e contra o homem, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro. Pode ser dividida em violência física — quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo;…

Análise da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha Gabriela dos Santos Barros Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A origem da lei 11.340 A lei 11.340 foi criada em 2006 pelo presidente Lula. Sua origem é bastante dolorosa, uma vez que Maria da Penha era uma das milhares vítimas de violência doméstica. Durante o casamento Maria sofreu várias agressões e foi após ser quase assassinada duas vezes que decidiu manifestar sua indignação através de uma denúncia. 1 Tais fatos ocorreram em Fortaleza em 1983, quando as investigações começaram, porém só após um ano que a denúncia foi oferecida

Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e familiar contra a Mulher - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República Lei Maria da Penha Brasília 2006 3 Responsabilidades, Atribuições e Competências Visite o site da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e conheça detalhes da Legislação que diz respeito à vida das Mulheres www.spmulheres.gov.br Entre em contato conosco! Lei Maria…

Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e familiar contra a Mulher - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República Lei Maria da Penha Brasília 2006 3 Responsabilidades, Atribuições e Competências Visite o site da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e conheça detalhes da Legislação que diz respeito à vida das Mulheres www.spmulheres.gov.br Lei Maria da Penha Entre em…

APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de…